CNJ - Governo financiará centrais de alternativas penais para o Projeto Audiência de Custódia
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), vai financiar a implantação das centrais de alternativas penais nos estados que aderirem ao... Leia mais
Postado em: 12/02/2015 11:20:45
TRF-3ª - Isenção de imposto de renda para portadores de doenças graves alcança somente aposentadoria
A isenção do Imposto de Renda (IR) para os contribuintes portadores das moléstias graves, previstas no artigo 6º da Lei Leia mais
Postado em: 12/02/2015 11:17:17
TST anula arrematação de imóvel em ação de doméstica por falta de intimação da patroa
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou agravo de instrumento contra decisão que anulou a arrematação de imóvel em ação movida por uma empregada... Leia mais
Postado em: 12/02/2015 11:15:36
STJ - Empregador não deve pagar advogado contratado por ex-funcionário para atuar em ação trabalhist
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que o antigo empregador não pode ser condenado a ressarcir os honorários de advogado contratado... Leia mais
Postado em: 12/02/2015 11:07:23
TRT-3ª - Fornecimento gratuito de celular não caracteriza salário utilidade se o uso é indispensável
O aparelho celular já é considerado um equipamento essencial, não só para uso particular, mas, principalmente, no trabalho. Quando ele é um instrumento necessário para a... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:48:00
TJSC - Estado deverá indenizar em R$ 10 mil idoso agredido por policiais em blitz
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou condenação proferida na comarca de Criciúma, que determinou ao Estado o pagamento de indenização por danos... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:46:39
TRF-1ª determina readequação de aposentadoria com base nas Emendas 20/98 e 41/2003
A 2ª Turma do TRF da 1ª Região determinou, de forma unânime, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) promova a readequação do valor do salário do... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:45:20
TST - Empresa é condenada à revelia porque preposto não se manifestou na ausência do advogado
A Transportes B. Ltda. não conseguiu mudar, no Tribunal Superior do Trabalho, sentença que a considerou revel em ação ajuizada por um motorista de coletivo. A empresa foi julgada... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:44:12
STJ - Lei não pode retroagir para garantir licença a servidora que adotou criança de 11 anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em mandado de segurança impetrado por servidora estadual comissionada que reclamava o direito à licença... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:42:49
STF - Parceria com CIDH propõe desenvolvimento do Judiciário na área de direitos humanos
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, e o representante da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o... Leia mais
Postado em: 11/02/2015 10:41:30