VETO AO REAJUSTE DA TABELA DO IR TRANCA PAUTA DO CONGRESSO A PARTIR DE 4 DE MARÇO
O veto ao reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) passa a trancar a pauta do Congresso Nacional em 4 de março. A partir... Leia mais
Postado em: 23/02/2015 09:04:18
GOVERNO DISCUTE MUDANÇAS NA REGRA DE IMPOSTOS PARA PEQUENAS EMPRESAS
Reunião entre os ministros Joaquim Levy e Afif Domingos foi realizada na última sexta-feira para se chegar a um programa que crie uma transição no processo de crescimento das... Leia mais
Postado em: 23/02/2015 09:03:05
TRF-3ª - Ex-mulher que recebia pensão alimentícia tem direito a pensão por morte
Pagamento de pensão alimentícia caracteriza continuidade da dependência econômica após a separação O desembargador federal Souza Ribeiro, da... Leia mais
Postado em: 23/02/2015 09:00:05
LEI DA EMPRESA LIMPA JÁ PODE SER APLICADA INDEPENDENTE DO GOVERNO
O Judiciário já pode aplicar, mesmo sem regulamentação, a Lei Federal nº 12.846/2013, a Lei Empresa Limpa também chamada Lei... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 11:58:30
FAZENDA REGULAMENTA PARCELAMENTO PARA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram o parcelamento de débitos de tributos federais de empresas em recuperação judicial e o uso de base de... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 11:57:03
RECEITA APERTA O CERCO CONTRA DEPENDENTES E PASSA A EXIGIR CPF A PARTIR DE 16 ANOS
A Receita Federal passará a exigir, já na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, o número do CPF das pessoas a partir de 16 anos... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 10:02:32
APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS PODERÃO PASSAR A SER TRIBUTADAS APENAS NO RESGATE
Os rendimentos de aplicações financeiras em fundos de investimentos poderão passar a ser tributados apenas no momento do resgate das quotas. Atualmente, essa tributação... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 10:00:09
TRF-1ª - Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
A 7ª Turma do TRF1 manteve decisão do desembargador federal Amílcar Machado contra a União, que reconheceu a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:57:55
TJSC - Banco pode reter, no máximo, 30% do salário de cliente para cobrança de dívida
É inadmissível a restrição integral do salário na conta-corrente, com a finalidade de cobrir saldo devedor de contratos bancários de correntistas. Com esse entendimento,... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:57:01
TJMG - Decisão limita honorários advocatícios em ações previdenciárias
Decisão liminar do juiz da comarca de São Gotardo, Ademir Bernardes de Araújo Filho, limitou os honorários convencionados a 20% do valor a ser recebido pela parte nos processos... Leia mais
Postado em: 20/02/2015 09:55:33