PROJETO DE LEI PROPÕE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA PARA DOAÇÕES A FUNDOS AMBIENTAIS
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4115/24, que estabelece a possibilidade de dedução de doações a fundos ambientais e de combate aos impactos das emergências climáticas na declaração anual... Leia mais
Postado em: 10/02/2025 12:49:49
É POSSÍVEL TER DOIS EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA? SAIBA O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO
A busca por uma renda extra tem levado muitos trabalhadores brasileiros a atuarem em mais de um emprego. No entanto, surgem dúvidas sobre a legalidade dessa prática e os impactos trabalhistas e previdenciários envolvidos. A legislação... Leia mais
Postado em: 10/02/2025 12:49:21
JULGAMENTO DO STJ PODE PACIFICAR COBRANÇA DE IRPJ E CSLL SOBRE COMPENSAÇÃO FISCAL
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar o momento correto para a cobrança do Leia mais
Postado em: 10/02/2025 12:49:04
INSTITUIÇÃO DEVE RESSARCIR MUNICÍPIO POR IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A 12ª Câmara de Direito Público do Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:57:14
ASSOCIADOS DEVEM AUTORIZAR PREVIAMENTE PARA QUE ASSOCIAÇÃO AJUÍZE AÇÃO
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu um processo em que a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) pedia horas extras para advogados gerentes do banco. Para o colegiado, a associação teria de ter... Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:56:29
STJ TEM DIVERGÊNCIA SOBRE EXECUÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA SEM LIQUIDAÇÃO PRÉVIA
Um voto divergente do ministro Raul Araújo abriu o debate na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça sobre as hipóteses em que uma sentença coletiva poderá ser alvo de execução individual sem passar pela fase da liquidação... Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:55:50
MEIs, micro e pequenas empresas devem consultar o Domicílio Judicial Eletrônico para comunicações oficiais
Nesta quinta-feira (6), a Justiça do Trabalho - TRT 5ª Região, informou que os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas agora fazem parte do Domicílio Judicial Eletrônico (DJe) e, a partir desta data,... Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:53:09
EFD ICMS/IPI: NOVOS TRIBUTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NÃO SERÃO INCLUÍDOS; ENTENDA
A reforma tributária trouxe novas diretrizes para a Escrituração Fiscal Digital. Em reunião do Grupo de Trabalho 48 (GT48) da Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e... Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:52:15
PJe ficará indisponível para atualização nos dias 8 e 9 de fevereiro
O Processo Judicial Eletrônico (PJe) passará por uma atualização de sistema no próximo fim de semana. Durante esse período, o sistema ficará temporariamente indisponível para acesso. Leia mais
Postado em: 07/02/2025 10:51:41
ATUAÇÃO ABUSIVA DE CONTROLADORA GERA REDISTRIBUIÇÃO DE DIVIDENDOS, DECIDE STJ
A ilegalidade na distribuição de bonificações à diretoria de determinada empresa, com a nulidade parcialmente reconhecida, tem como consequência a redistribuição desses lucros aos acionistas em forma de dividendos. Leia mais
Postado em: 06/02/2025 17:07:52