CASO RICARDO BOECHAT: QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL REFLEXO E SEGURANÇA JURÍDICA
No início do mês de julho, veículos de imprensa noticiaram a condenação imposta à Libbs Farmacêutica pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de indenizar dois filhos do jornalista Ricardo Boechat, morto em fevereiro de 2019 após... Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:57:05
Janot e 'lava jato' teriam atuado contra Brasil em disputa sobre programa nuclear
Em meio à disputa entre autoridades norte-americanas e empresas em torno do programa nuclear brasileiro, a “lava jato” e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot teriam optado, em 2015, por colocar interesses antinacionais na frente e ajudar os Estados... Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:55:59
Juiz veta devolução retroativa de remuneração de servidores aposentados
A cobrança de valores retroativos à notificação dos servidores que receberam valores acima do teto fere o princípio da segurança jurídica previsto no art. 2º, caput e inciso XIII, da Lei n. 9.784/1999. Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:54:47
RECEITA FEDERAL LANÇA OPERAÇÃO CONTRA IRREGULARIDADES EM DESPESAS COM AERONAVES NA ATIVIDADE RURAL
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 1ª Região Fiscal lançou a Operação Declara Agro – Aeronaves, visando assegurar a conformidade tributária dos contribuintes do Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:53:42
CARF: contribuintes conseguem precedentes contra cobrança de IRRF sobre rendimentos pagos a estrangeiros
Na 1ª turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), contribuintes conseguiram dois precedentes contra a cobrança de Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:53:14
Dia dos Pais: descubra quais são os direitos garantidos pela CLT
O Dia dos Pais é comemorado no próximo domingo (11) e pensando em todos os pais trabalhadores, reunimos quais são os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho Leia mais
Postado em: 05/08/2024 16:52:46
IA NO DIREITO: MÁQUINAS NÃO PODEM TUDO, MAS PODEM MUITO
Sábado passado, enquanto relia, empolgado, o livro Inteligência Artificial & Data Science no Judiciário brasileiro, de Roberta Eggert Poll (Fundação Fênix Leia mais
Postado em: 02/08/2024 16:11:51
PRAZO PARA ENTREGA DE BEM DE INFRATOR AMBIENTAL CONTA A PARTIR DA RECUSA
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que o prazo prescricional da ação para exigir a entrega de bem usado em infração ambiental, quando o próprio infrator é o depositário, passa a contar da data em que ele,... Leia mais
Postado em: 02/08/2024 16:10:26
NÃO OFERECIMENTO DE ANPP PELO MP LEVA JUIZ A REJEITAR DENÚNCIA
O artigo 28-A do Código de Processo Penal estabelece que o acordo de não persecução penal (ANPP) é cabível nos casos de prática de delito sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos. Também... Leia mais
Postado em: 02/08/2024 16:09:30
ECF 2024: O QUE FAZER SE PERDEU O PRAZO DE ENVIO E COMO RESOLVER PENDÊNCIAS COM A RECEITA FEDERAL
A Receita Federal divulgou um balanço preliminar informando que, entre 1º de janeiro e 31 de julho de 2024, foram recebidas 1.590.473 Escriturações Contábeis Fiscais (ECF) referentes ao ano-base 2023. O prazo final para entrega dessa... Leia mais
Postado em: 02/08/2024 16:07:16