TJRJ CONVOCA INTERESSADOS EM REALIZAR ACORDO PARA PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS DO ESTADO DO RIO
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) publicou, na última quarta-feira (24/01), o edital de convocação dos credores do Estado do Rio de Janeiro ou de seus entes da Administração Pública Indireta para manifestarem interesse em... Leia mais
Postado em: 26/01/2024 14:58:20
MINISTRO DO STJ NEGA LIMINAR PARA SUSPENDER AÇÃO PENAL CONTRA JOGADOR
Considerando que o Tribunal de Justiça de Goiás tem competência para julgar fatos apurados em operação do Ministério Público do estado, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:32:07
CLÁUSULA QUE SUSPENDE GARANTIAS EM RJ É LEGÍTIMA APENAS PARA QUEM ACEITA PLANO
A cláusula que prevê suspensão ou supressão de garantias em um plano de recuperação judicial é válida apenas para os credores que aceitaram o planejamento, não tendo eficácia para os que se ausentaram da assembleia ou votaram... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:30:39
DECRETO PRESIDENCIAL NÃO INVALIDA AÇÃO CONTRA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL
O decreto de desapropriação de um imóvel não serve como justificativa para extinguir as ações judiciais que questionam procedimentos administrativos do tipo. Se assim fosse, os ocupantes seriam privados da única ferramenta que têm para... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:29:26
NOVIDADE EM 2024: PIS SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DEVE SER DECLARADO NA DCTFWEB
Já está valendo, a partir do Período de Apuração (PA) de janeiro de 2024, a declaração de novos tributos na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:26:50
ATRASO DA RAIS OU DADOS ERRADOS NO ESOCIAL? PORTARIA DIVULGA NOVOS VALORES DAS MULTAS TRABALHISTAS EM 2024
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou, na última sexta-feira (19), a Portaria nº 66/2024 com a atualização dos valores das multas por diversas infrações à legislação trabalhista e... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:26:08
DCTFWEB: AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DA MULTA MORATÓRIA SOBRE DÉBITOS DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA (RT)
De acordo com a Súmula 368 do TST, a incidência da multa de mora somente é devida após expirado o prazo da citação para pagamento determinado pela Justiça do Trabalho. Em 29 de... Leia mais
Postado em: 24/01/2024 16:24:58
EM SUSPEITA DE LAVAGEM DE DINHEIRO, RECEITA ENVIARÁ PROVAS AO MPF
A partir do dia 1º de fevereiro, entram em vigor novas regras de conduta no caso de indícios do crime de lavagem de dinheiro. Agora, a Receita Federal poderá encaminhar ao MPF e à PF as provas que indiquem a suspeita. Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:23:30
TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM 3 MESES
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024. Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:22:08
PRAZO PARA EMPRESAS ENVIAREM RELATÓRIOS SALARIAIS COMEÇOU NESTA SEGUNDA
A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:19:11