MARCO DE QUARENTENA PARA NOVA TRANSAÇÃO É A INADIMPLÊNCIA, DECIDE JUIZ
O prazo de dois anos de quarentena para novas transações tributárias deve ser contabilizado a partir do momento em que se configura a inadimplência das parcelas previstas no acordo, e não da data da rescisão formal da transação pela... Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:50:38
TRT-15 CITA CONLUIO E CONDENA TRABALHADORA, ADVOGADO E EMPRESA POR LITIGÂNCIA ABUSIVA
A 9ª Câmara do Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:49:55
FARMACÊUTICA QUE MANIPULAVA QUIMIOTERÁPICOS SERÁ INDENIZADA APÓS TER CÂNCER
A 2ª Turma do Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:47:36
INSS: MAIS DE 1 MILHÃO DE BENEFICIÁRIOS JÁ SOLICITARAM REEMBOLSO DE DÉBITOS INDEVIDOS
O número de pedidos de reembolso de débitos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social ( Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:44:13
DEVOLUÇÃO DO IPI: UNIÃO DEVE RESTITUIR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
A União foi condenada a restituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pago por pessoas com deficiência na aquisição de veículos movidos a gasolina durante os períodos de 1º de janeiro a 25 de junho... Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:43:43
INSS: entenda como fica o prazo para pedidos de reembolso em caso de débitos indevidos dos benefícios
Até o fim desta quinta-feira (15) mais de 1 milhão de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social ( Leia mais
Postado em: 16/05/2025 12:43:06
STJ NÃO PROIBIU, NEM DIFICULTOU USO DE RELATÓRIOS DO COAF EM INVESTIGAÇÕES
Ao Leia mais
Postado em: 15/05/2025 15:52:02
REGRAS DE CARTÓRIOS SÓ PODEM SER ALTERADAS POR LEI, DIZ CNJ
Os serviços judiciários, incluindo os prestados por cartórios, só podem ser alterados com autorização expressa por lei. Leia mais
Postado em: 15/05/2025 15:50:54
TJ-SP ENVIA AO STF RECURSOS SOBRE ITCMD EM CASO DE DOADOR NO EXTERIOR APÓS REFORMA
O Tribunal de Justiça de São Paulo permitiu o envio ao Supremo Tribunal Federal de dois recursos que discutem a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no estado após a reforma tributária, em... Leia mais
Postado em: 15/05/2025 15:49:49
INSS ALERTA SOBRE PERFIL FALSO NO INSTAGRAM QUE APLICA GOLPES EM SEGURADOS QUE TIVERAM DESCONTOS INDEVIDOS
O Instituto Nacional do Seguro Social ( Leia mais
Postado em: 15/05/2025 15:46:32