TRIBUNAIS FEDERAIS EXTINGUIRAM 53 MIL PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL EM 3 MESES
Ao menos 53 mil processos de execução fiscal foram extintos entre outubro e dezembro de 2023. A previsão é que mais 350 mil processos de cobrança de impostos federais sejam encerrados ainda em 2024. Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:22:08
PRAZO PARA EMPRESAS ENVIAREM RELATÓRIOS SALARIAIS COMEÇOU NESTA SEGUNDA
A partir desta segunda-feira (22), as empresas com mais de 100 funcionários deverão preencher o Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. Disponível na Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:19:11
CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO É RESPONSABILIDADE DO JUÍZO DE ORIGEM
A distribuição de cartas precatórias pelas partes é restrita à produção de provas. E, nos casos em que for concedido o benefício da Justiça gratuita e a carta tiver a finalidade de citação, ela deve ser enviada pelo... Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:17:51
SE PAI NÃO É REGISTRADO COMO BRASILEIRO, FILHO NÃO PODE OBTER NACIONALIDADE
Um neto de brasileira não pode obter a nacionalidade sem que o pai tenha sido devidamente registrado como brasileiro. Com esse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação de um homem que... Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:16:31
STF E EXÉRCITO ASSINAM ACORDO PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANOS DE SUSTENTABILIDADE
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, e o general Tomás Paiva, comandante do Exército Brasileiro, assinaram nesta terça-feira (23/1) um acordo de cooperação técnica para o desenvolvimento de projetos relacionados... Leia mais
Postado em: 23/01/2024 16:14:35
FGTS DIGITAL DEVE FUNCIONAR A PARTIR DE MARÇO
O FGTS Digital deve mudar a realidade dos profissionais da contabilidade. O prazo de testes da nova forma de gestão integrada do processo de arrecadação já foi finalizado, e a previsão do governo federal é que o portal entre em... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:12:47
ANUIDADE 2024: VENCIMENTO DOS VALORES DEVIDOS AOS CRCS OCORRE NO DIA 31 DE MARÇO
Profissionais da Contabilidade, por meio da Resolução n. º 1.709, de 25 de outubro de 2023, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) regulamenta sobre os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs)... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:11:31
ATENÇÃO - NÃO DEIXE PARA A ÚLTIMA HORA: 31 DE JANEIRO É O ÚLTIMO DIA PARA ENTREGAR RELATÓRIO DE ATIVIDADES DE EPC E DECLARAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA AO COAF
Os profissionais da contabilidade devem estar atentos ao prazo limite para a validação do relatório de atividades de Educação Profissional Continuada (EPC) e para a entrega da Declaração de Não Ocorrência de... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:10:37
STJ CONCEDE LIMINARES PARA CULTIVO DOMÉSTICO DE CANNABIS COM FINS MEDICINAIS
Cultivar a cannabis para fins medicinais não é crime, uma vez que não há regulamentação a respeito na Lei das Drogas. Com esse entendimento, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Og Fernandes, no exercício da... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:09:14
É POSSÍVEL AMPLIAR A CURATELA PARA PRESERVAR PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DIZ STJ
Em caráter excepcional, e desde que devidamente fundamentado, é possível ampliar a curatela com o objetivo de preservar a dignidade e os interesses do curatelado. Esse entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu se, após... Leia mais
Postado em: 22/01/2024 17:07:56