DAS-MEI: GUIA COMPLETO SOBRE A OBRIGAÇÃO MENSAL PARA GARANTIR A REGULARIDADE DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
O Microempreendedor Individual Leia mais
Postado em: 12/08/2024 17:00:18
MUDANÇA DE RESIDÊNCIA E TRIBUTOS: CONFLITOS ENTRE CFC E INCENTIVOS PARA NOVOS RESIDENTES
Nos últimos tempos, tem se observado uma crescente tendência de migração internacional, não só entre brasileiros, mas também entre cidadãos de diversas outras nações. Essa mudança... Leia mais
Postado em: 12/08/2024 16:59:46
JUÍZA AUTORIZA PENHORA DE VALORES MANTIDOS POR DEVEDOR EM BETS
A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação de execução, a penhora de créditos mantidos pelo devedor em sites de aposta, conhecidos como bets. A ordem judicial inclui a expedição de... Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:08:19
EXAME CRIMINOLÓGICO SÓ PODE SER EXIGIDO QUANDO JUSTIFICADO POR FATO CONCRETO, DECIDE STJ
É ilegal cassar decisão de juiz de execução penal que concedeu a progressão de regime prisional com base em fundamentação genérica sobre a gravidade do crime ou a necessidade e exame criminológico... Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:07:04
PIS/COFINS NA CADEIA DO MILHO E A LEI 14.943/2024
A tributação na cadeia do milho, para fins de PIS/Cofins, pode envolver uma enorme complexidade, a depender do vendedor, comprador e a sua respectiva utilização. Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:06:22
RECEITA ADOTA NOVA REGULAMENTAÇÃO PARA TRIBUTAÇÃO DE PLANOS PREVIDENCIÁRIOS E SEGUROS DE VIDA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou na última terça-feira (6) a Instrução... Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:04:16
CRÉDITO DE ATÉ R$ 10 MIL PARA MEIS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL; VEJA COMO SOLICITAR
Microempreendedores Individuais (MEIs) clientes da Caixa Econômica Federal já podem solicitar Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:03:46
RECEITA DISPONIBILIZA DADOS DE PARCELAMENTOS FISCAIS NO PORTAL BRASILEIRO DE DADOS ABERTOS
No dia 1º de agosto, a Receita Federal do Brasil ampliou o acesso público a informações detalhadas sobre diversos tipos de parcelamentos fiscais por meio do Portal Brasileiro de Dados Abertos. Este avanço reflete o compromisso da... Leia mais
Postado em: 09/08/2024 15:02:45
MULHERES JURISTAS E OS 197 ANOS DOS CURSOS JURÍDICOS NO BRASIL
No próximo dia 11 de agosto, os cursos de Direito no Brasil chegarão aos 197 anos de existência. No longínquo ano de 1827, por decreto do imperador Pedro 1º, foram fundadas em solo nacional as duas primeiras instituições dessa natureza, as Faculdades... Leia mais
Postado em: 07/08/2024 14:27:09
FUNDAÇÃO E MINERADORAS DEVEM PAGAR R$ 56 MILHÕES POR PROPAGANDA SOBRE O DESASTRE DE MARIANA (MG)
A Fundação Renova e suas empresas mantenedoras (Vale, BHP Billiton e Samarco) foram condenadas a pagar R$ 56 milhões em danos morais e a veicular contrapropaganda do material publicitário veiculado em 2021 sobre o desastre ambiental de Mariana (MG). Leia mais
Postado em: 07/08/2024 14:25:41