FISCALIZAÇÃO DO SIMPLES: ESPECIALISTAS ALERTAM PARA O RISCO DE EXCLUSÃO POR USO DO PIX, OMISSÃO DE VALORES, EMISSÃO DE NF E MAIS
A Receita Federal notificou mais de 1,8 milhão de empresas optantes pelo Leia mais
Postado em: 31/10/2024 14:31:27
SUPRIMIR PARTES DE PROCESSO ADMINISTRATIVO VIOLA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, DECIDE TJ-RJ
A supressão de partes de um processo administrativo viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Com esse entendimento, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou o processo de cancelamento da... Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:29:58
STF PRORROGA PRAZO PARA QUE UNIÃO REGULAMENTE PODER DE POLÍCIA DA FUNAI
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a pedido da União e concedeu prazo adicional para a regulamentação do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assegurando as... Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:29:18
CÂMARA DERRUBA TAXAÇÃO DE TRANSMISSÃO POR HERANÇA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA
Com 403 votos a favor, a Câmara dos Deputados retirou da reforma tributária nesta quarta-feira (30/10) o mecanismo que permitia aos estados taxar a transmissão por herança das contribuições a planos de Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:28:05
RELATÓRIO DO IPEA APONTA DESIGUALDADE TRIBUTÁRIA NO BRASIL: QUANTO MAIOR A RENDA, MENOR A CARGA TRIBUTÁRIA
Um levantamento publicado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe discrepâncias no sistema tributário brasileiro, evidenciando que contribuintes com alta renda pagam proporcionalmente menos... Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:26:20
EMPREGADORES PODERÃO CONFERIR ATESTADOS MÉDICOS EM NOVA PLATAFORMA LANÇADA PELO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
O Conselho Federal de Medicina (CFM) anunciou o lançamento da plataforma Atesta CFM, que visa validar atestados médicos digitais emitidos e impede emissões falsas, notificando o médico quando seus dados forem utilizados, além de... Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:24:44
NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SOBRE SUSTENTABILIDADE SÃO PUBLICADAS NO DOU; CONFIRA REGRAS ESTABELECIDAS
O Conselho Federal de Leia mais
Postado em: 30/10/2024 14:23:55
NÃO CABE MEDIDA PROTETIVA EM CASO DE DISPUTA PATRIMONIAL, DIZ TJ-SP
Não cabe medida protetiva em caso em que não há prova de violência doméstica, apenas disputa patrimonial. Com esse entendimento, a 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, no domingo (27/10), revogou a medida... Leia mais
Postado em: 29/10/2024 14:21:32
CONDIÇÃO DE 'MULA' DO TRÁFICO NÃO AFASTA REDUTOR DE PENA, DECIDE MINISTRO
A condição de “mula” não autoriza, por si só, o afastamento da aplicação do tráfico privilegiado, embora justifique o uso do fator minorante em patamar diverso da fração máxima. Esse foi o entendimento do... Leia mais
Postado em: 29/10/2024 14:20:44
SELIC NÃO INCIDE DURANTE PRAZO DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS, REAFIRMA STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou o entendimento de que não incide a taxa Selic durante o prazo de pagamento de precatórios, denominado de “período de graça”. Nesse intervalo, os valores inscritos em precatório terão... Leia mais
Postado em: 29/10/2024 14:20:06