RECEITA FEDERAL PUBLICA IN DESCONTINUANDO OBRIGAÇÕES DO DPREV
Com a criação do módulo de previdência privada na e-Financeira, a obrigação acessória tornou-se desnecessária. Leia mais
Postado em: 25/11/2022 11:32:54
OPINIÃO COP-27 E OS "NEM TÃO NOVOS VENTOS" PARA O DIREITO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
A Conferência das Partes (COP) nº 27, realizada em Sharm El-Sheik, no Egito, chegou ao fim após duas semanas (8 a16 de novembro) de negociações em torno da agenda climática, e com decisão publicada no último dia 20. Para o regime... Leia mais
Postado em: 25/11/2022 10:17:29
LICITAÇÕES E CONTRATOS IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR: ÂMBITO E TERMO INICIAL DA APLICAÇÃO DA SANÇÃO
Um dos temas mais preocupantes para aqueles que se interessam em contratar com a administração pública compreende, sem dúvidas, as sanções decorrentes de infrações contratuais. Leia mais
Postado em: 25/11/2022 10:16:13
LIMITE PENAL ATRASO NAS REFORMAS DO SISTEMA CRIMINAL E COMPREENSÃO CONFUSIONAL DO PROCESSO PENAL
É desafiador falar e opinar sobre o sistema de justiça criminal (como um todo) brasileiro. Não só pelas peculiaridades locais, como também (principalmente, talvez), por estarmos inseridos em um contexto sociopolítico latino-americano. Não quero... Leia mais
Postado em: 25/11/2022 10:15:39
OPINIÃO DESCONFORMIDADE CONSTITUCIONAL E INCONVENIÊNCIA DO PL 2.310/2022
É de causar estranheza a notícia de que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, colegiado composto por experts no assunto, aprovou o texto na forma do substitutivo do PL 2.310/2022 que "dispõe sobre... Leia mais
Postado em: 25/11/2022 10:15:03
STJ AUTORIZA DEDUÇÃO RETROATIVA DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NA APURAÇÃO DO LUCRO
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a pessoa jurídica pode perfeitamente fazer a dedução retroativa dos juros sobre capital próprio (JCP) pago aos acionistas e sócios, retirando-os da apuração do lucro real. Assim,... Leia mais
Postado em: 24/11/2022 17:16:34
TRF-1 TRANCA INQUÉRITO E AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE 76 KG DE OURO A EMPRESA
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou o trancamento de um inquérito policial contra uma distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) pela suposta prática de garimpo ilegal e transporte irregular de ouro. A... Leia mais
Postado em: 24/11/2022 13:25:48
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL
Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições... Leia mais
Postado em: 24/11/2022 13:24:34
SUPREMO JULGA LEI MUNICIPAL SOBRE FERIADO E RESOLUÇÃO DO TSE ÀS 9H30
Em razão da mudança no expediente do Supremo Tribunal Federal devido aos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar, a sessão do Plenário da Corte desta quinta-feira (24/11) será realizada pela manhã, a partir... Leia mais
Postado em: 24/11/2022 13:24:08
NOVO LIMITE DO MEI E DO SIMPLES CONQUISTA ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA URGÊNCIA DE ANÁLISE
Requerimento de urgência para apreciação do texto no Congresso Nacional foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo líder do PSD, Antônio Brito. Leia mais
Postado em: 24/11/2022 11:10:23