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CONCILIAÇÃO NA PROCURADORIA FEDERAL É TEMA DE EVENTO NA OABRJ

Encontro apresentou projeto que estimula busca de acordos para reduzir duração de processos. Leia mais

Postado em: 08/08/2022 17:23:54

PROCESSOS PARADOS NO CARF AFETAM EMPRESAS, ESCRITÓRIOS E UNIÃO

Os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior volume de processos tributários parados desde 2011. O valor dessas demandas já supera a marca de R$ 1 trilhão... Leia mais

Postado em: 08/08/2022 17:20:30

MUNICÍPIO NÃO DEVE INDENIZAR IGREJA QUE SUSPENDEU ATIVIDADES NA EPIDEMIA

Por entender que a responsabilidade civil não ficou configurada, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, um pedido de indenização por danos morais feito por uma igreja... Leia mais

Postado em: 08/08/2022 17:19:39

TJ-SP CONDENA DOIS ACUSADOS DE SEQUESTRO APÓS ENCONTRO MARCADO PELO TINDER

Por considerar haver elementos suficientes para indicar culpa dos acusados, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de dois homens por extorsão, associação armada e... Leia mais

Postado em: 08/08/2022 17:18:48

POR OMISSÃO DO CMN, TAXA DE JUROS NO CRÉDITO RURAL SE LIMITA A 12% AO ANO

A taxa de juros remuneratórios das cédulas de crédito rural deve obedecer ao limite de 12% ao ano previsto no Decreto 22.626/1933, mesmo após a edição da Resolução 4.234/2013 do Conselho Monetário Nacional. Leia mais

Postado em: 08/08/2022 17:18:17