CONDENAÇÃO POR NÃO PRESTAR CONTAS É SUFICIENTE PARA GERAR INELEGIBILIDADE
O ato de deliberadamente não prestar contas da aplicação de determinado recurso público pode ser suficiente para, por si só, caracterizar ato improbidade administrativa com dolo específico, conduta que gera a inelegibilidade de oito anos do gestor... Leia mais
Postado em: 23/11/2022 14:43:01
RECEITA PUBLICA PORTARIA ESCLARECENDO REGRAS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS POR MEIO DA TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA
Segundo o fisco, o ato reforça segurança jurídica tanto para o fisco quanto para os contribuintes no processo de renegociação de dívidas. Leia mais
Postado em: 23/11/2022 10:38:36
BANCA DO CONCURSO DO INSS DIVULGA LOCAIS DE PROVA APÓS ATRASO; SAIBA COMO CONSULTAR
Banca do concurso do INSS divulgou os locais de prova com atraso no final desta terça-feira (22). Leia mais
Postado em: 23/11/2022 10:37:30
IRPF: RECEITA ABRE CONSULTA A LOTE RESIDUAL DE RESTITUIÇÃO DE NOVEMBRO
Segundo o fisco, serão contemplados 556.685 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. Leia mais
Postado em: 23/11/2022 10:36:36
EMPREGADORES E O CHECKLIST DE FÉRIAS PARA O FINAL DO ANO
Dê o play e confira o que diz a especialista sobre o período de férias com a chegada do final de ano! Leia mais
Postado em: 23/11/2022 10:32:23
MEUS BENS PESSOAIS PODEM RESPONDER PELAS DÍVIDAS DA MINHA EMPRESA?
Muito é questionado no meio empresarial se os sócios devem responder com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa. Mas afinal, o que acontece com uma sociedade caso fique sem recursos para pagar seus credores ou seus empregados? De quem será a responsabilidade?... Leia mais
Postado em: 22/11/2022 14:35:11
ESTADOS E MUNICÍPIOS FICAM COM RECEITA DE IRRF PAGO POR ELES SOBRE BENS E SERVIÇOS
Estados e municípios devem ficar com as receitas do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores pagos por eles e suas autarquias e fundações a pessoas físicas ou jurídicas contratadas para a prestação de bens ou serviços. Leia mais
Postado em: 22/11/2022 14:34:33
CONAMP QUESTIONA ARTIGO DA LEI MARIA DA PENHA SOBRE AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação em que requer que o Supremo Tribunal Federal garanta a continuidade da ação penal nos casos em que a vítima de violência... Leia mais
Postado em: 22/11/2022 14:33:49
ÍNDICE DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS EM SÃO PAULO CHEGA A 89% EM 2021
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2022 Leia mais
Postado em: 22/11/2022 14:33:28
CONCURSO DO INSS: EXAME ACONTECE NESTE DOMINGO (27), MAS LOCAIS DE PROVA TEM ATRASO NA DIVULGAÇÃO
Comissão responsável pela prova não cumpriu o prazo estipulado no edital para a divulgação de onde as provas acontecerão neste domingo (27). Leia mais
Postado em: 22/11/2022 11:17:23