TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO NÃO SE APLICA A CASO REGIDO PELO CÓDIGO CIVIL, DIZ STJ
A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem a deu causa, tem sua aplicação restrita ao âmbito do Direito do Consumidor e não serve para casos regidos pelo Código Civil. Leia mais
Postado em: 27/10/2022 10:17:33
LEI QUE TRANSFORMA ANPD EM AUTARQUIA REFORÇA SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS
Foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (26/10) a Lei 14.460/22, que transforma a Autoridade Nacional... Leia mais
Postado em: 27/10/2022 10:17:11
SELIC: COPOM MANTÉM TAXA BÁSICA DE JUROS EM 13,75% AO ANO PELA SEGUNDA VEZ
Comitê de Política Monetária decidiu manter a taxa em sua sétima reunião do ano. Leia mais
Postado em: 27/10/2022 10:13:06
CONSIGNADO DO AUXÍLIO BRASIL: VALOR PAGO EM JUROS PODE CUSTAR 87% MAIS DO QUE OUTRA MODALIDADES
Crédito é importante para quem não tem acesso a financiamento para emergências, diz setor. Leia mais
Postado em: 27/10/2022 09:59:07
COMITÊ GESTOR ALTERA REGRAS DO INOVA SIMPLES, NOTA FISCAL PARA MEI E SEFISC
Entre as mudanças está a opção pelo Simples Nacional, novo prazo para emissão da NFS-e para MEIs e o fim da fase transitória no Sefisc. Leia mais
Postado em: 27/10/2022 09:58:19
GOLPE DO MOTOBOY: TRF-3 DETERMINA QUE CAIXA É OBRIGADA A DEVOLVER R$ 45 MIL A VÍTIMA
Banco não comprovou que movimentação bancária foi feita pelo cliente e, por isso, foi determinada a devolução do dinheiro; ainda cabe recurso. Leia mais
Postado em: 27/10/2022 09:37:30
ALIMENTAÇÃO COMO SUPERDIREITO
Os historiadores do universo jurídico perceberam que os direitos foram aparecendo e se consolidando de forma seletiva e progressiva, e didaticamente foram agrupados em blocos que ficaram inicialmente conhecidos por "gerações". Na primeira delas a... Leia mais
Postado em: 26/10/2022 11:25:27
MEDIDA DIVERSA DA PRISÃO PARA ACUSADA DE TRÁFICO GERARIA IMPUNIDADE, DIZ TJ-SP
Por considerar que medida diversa da prisão seria insuficiente e geraria sentimento de impunidade, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em votação unânime, a prisão preventiva de uma mulher acusada... Leia mais
Postado em: 26/10/2022 10:57:45
SEM REGISTRO, SEPARAÇÃO DE BENS NÃO GERA EFEITOS A TERCEIROS
Para a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o pagamento de dívida do outro, pois tem efeito... Leia mais
Postado em: 26/10/2022 10:56:54
PARECER DA CVM É AVANÇO TÍMIDO NA REGULAÇÃO DO MERCADO DE CRIPTOATIVOS
No último dia 11, a Comissão de Valores Mobiliários publicou o Parecer de Orientação 40, que trata das normas aplicáveis aos criptoativos que forem considerados valores mobiliários. Leia mais
Postado em: 26/10/2022 10:56:27