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OABRJ EMPOSSA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA

Postado em: 05/07/2022 15:53:39

INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PRIVADA POR PROCURADOR EXIGE INDICAÇÃO DO FATO, DIZ STF

Para o advogado instaurar ação penal privada em nome de seu cliente, a procuração deve conceder poderes específicos ao procurador, conter o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim estabeleceu a 1ª Turma do Supremo Tribunal... Leia mais

Postado em: 05/07/2022 15:51:01

APÓS MODIFICAÇÕES NO SENADO, PEC DA RELEVÂNCIA É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta... Leia mais

Postado em: 05/07/2022 15:50:36

CONFISSÃO PARCIAL FEITA PARA INOCENTAR CORRÉU TAMBÉM REDUZ PENA, DIZ MINISTRA DO STJ

A atenuante de pena da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea 'd' do Código de Processo Penal, deve ser reconhecida mesmo que revelada de maneira parcial ou qualificada quando for utilizada pelo juiz sentenciante como reforço de... Leia mais

Postado em: 05/07/2022 15:50:05

INMETRO NÃO TEM COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA FISCALIZAR PESO DE PRODUTOS, DIZ STJ

O controle exclusivo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) não é o sobre a pesagem de produtos, mas sim sobre a padronização de pesos e medidas ou fiscalização da aferição dos instrumentos de... Leia mais

Postado em: 05/07/2022 15:49:40