Noticias

LEI DO RIO NÃO PODE LIMITAR VALOR DE IRREGULARIDADE EM FATURA DE ÁGUA E ENERGIA

Estados não tem competência para legislar sobre serviços de água e energia elétrica, pois essas são atribuições de municípios e da União, respectivamente. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de... Leia mais

Postado em: 29/08/2022 16:59:15

TSE ORDENA EXCLUSÃO DE FAKE NEWS SOBRE LULA COM 'IRMÃO' DE ADÉLIO E CONTRA APPS

A Resolução 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral proíbe a divulgação ou o compartilhamento... Leia mais

Postado em: 29/08/2022 16:58:48

BARROSO AUTORIZA PCD A VENDER EM 2 ANOS CARRO COMPRADO COM ISENÇÃO DE ICMS

É inviável o recurso extraordinário cuja questão constitucional nele arguida não tiver sido prequestionada — ou seja, analisada, debatida e julgada previamente pelo tribunal recorrido. Leia mais

Postado em: 29/08/2022 16:58:17

STF DECIDE REANALISAR TESE SOBRE FATO GERADOR DO ITBI EM CESSÃO DE DIREITOS

O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu reanalisar a fixação de tese segundo a qual o fato gerador do imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis (ITBI) somente ocorre com a efetiva transferência da propriedade... Leia mais

Postado em: 29/08/2022 16:57:52