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A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DA CHANCE

A análise a seguir trata do AgInt no AREsp 1.333.056/PR (3/2/2020), de relatoria do ministro Raul Araújo, da 4ª Turma, onde se discutiu a possibilidade de responsabilização civil de advogados de um escritório pela perda de uma chance, por deixarem de... Leia mais

Postado em: 02/06/2022 16:05:31

MENDONÇA DÁ PRAZO PARA QUE ESTADOS E UNIÃO ENTREM EM ACORDO SOBRE ICMS

O ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, conduziu nesta quinta-feira (2/6) uma audiência de conciliação entre os Ministérios da Economia e de Minas e Energia, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Agência... Leia mais

Postado em: 02/06/2022 16:05:01

PORTOS DO PARANÁ CONSEGUEM RESCINDIR CONDENAÇÃO TRABALHISTA APÓS 30 ANOS

Em ação rescisória, a administração dos Portos de Paranaguá e Antonina conseguiu reverter uma condenação ao reconhecimento de vínculo empregatício e seus reflexos dos Trabalhadores Portuários Avulsos (TPAs). A... Leia mais

Postado em: 02/06/2022 16:04:39

PEDIDO GENÉRICO DE CONDENAÇÃO LEVA A RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DE DENÚNCIA

Por considerar que o pedido de condenação dos réus continha informações "genéricas" e passou do prazo legal para ser ajuizado, o juiz da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo julgou improcedente ação de... Leia mais

Postado em: 02/06/2022 16:04:13