INADIMPLEMENTO NÃO SE JUSTIFICA EM CONTRATO COM OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS
Se existe previsão de sucessividade no cumprimento de obrigações contratuais, aquele que deve cumprir a prestação primeiro não pode justificar seu inadimplemento na suposta mora da outra parte. Assim, a 4ª Câmara Cível do... Leia mais
Postado em: 29/07/2021 11:59:39
TRF-3 CONDENA VIA AMARELA E METRÔ DE SÃO PAULO A REEMBOLSAR O INSS
O pagamento de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que... Leia mais
Postado em: 29/07/2021 11:59:17
OAB PEDE INDENIZAÇÃO DE R$ 1 MILHÃO POR AGRESSÃO DA PM DE GO A ADVOGADO
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Postado em: 29/07/2021 11:58:15
EXAME DE GRAVIDEZ NA DESPEDIDA DA EMPREGADA E DIREITO À INTIMIDADE
Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988). Sendo... Leia mais
Postado em: 29/07/2021 11:57:24
GOVERNO DEVE ENVIAR REFORMULAÇÃO DOS PROGRAMAS SOCIAIS AO CONGRESSO EM AGOSTO
Postado em: 29/07/2021 11:56:04
LUCRO DO FGTS: PAGAMENTOS COMEÇAM EM AGOSTO; VEJA QUEM RECEBE
Postado em: 29/07/2021 11:54:06
REFORMA TRIBUTÁRIA: RELATOR DIZ QUE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS DO EXTERIOR VAI CUSTEAR ISENÇÃO DO SIMPLES
Postado em: 29/07/2021 11:52:50
SST: GOVERNO ADIA NOVAS NORMAS REGULAMENTADORAS DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO
Postado em: 29/07/2021 11:52:06
FIM DE FÉRIAS: SAIBA COMO RETORNAR DE VIAGENS COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES SEM PROBLEMAS DE DOCUMENTAÇÃO
O recesso escolar de julho vai chegando ao fim. E as famílias que viajaram com filhos ou enviaram crianças e adolescentes para passear longe de casa devem prestar atenção... Leia mais
Postado em: 28/07/2021 17:59:01
MORAES DERRUBA ACÓRDÃO DO TST E LIVRA PETROBRAS DE PAGAR ADICIONAIS DE R$ 46 BI
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento a quatro recursos extraordinários ajuizados pela Petrobras e, assim, derrubou decisão do Tribunal Superior do Trabalho que condenava a empresa a pagar valor bilionário em adicionais e... Leia mais
Postado em: 28/07/2021 17:58:37