PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO EM HC CÍVEL É DE 5 DIAS
O prazo para interposição de recurso ordinário em Habeas Corpus na esfera cível é de cinco dias, nos termos do artigo 30 da Lei 8.038/1990, não... Leia mais
Postado em: 24/02/2022 13:54:56
CANDIDATO A PREFEITO DEVE INDENIZAR POR USO INDEVIDO DE IMAGEM EM CAMPANHA
Fica configurado o dano à imagem quando está presente a utilização indevida desse bem jurídico, independentemente se houver, ao mesmo tempo, lesão a outro direito da personalidade, sendo dispensável a prova do prejuízo do lesado ou do... Leia mais
Postado em: 24/02/2022 13:54:23
A INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO 10.046 E O DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nesta quinta-feira (24/2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal iniciará o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6.649/DF, relatada pelo ministro Gilmar Mendes e proposta pelo Conselho Federal da OAB em dezembro de 2020. A mencionada ADI... Leia mais
Postado em: 24/02/2022 13:54:01
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: GOVERNO COLOCA FIM À COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Postado em: 24/02/2022 13:52:08
IMPOSTOS FEDERAIS: ARRECADAÇÃO AUMENTOU 18,3% EM JANEIRO E TEM MELHOR RESULTADO DESDE 1995
Postado em: 24/02/2022 13:51:23
GUERRA ENTRE UCRÂNIA E RÚSSIA PODE AFETAR ECONOMIA BRASILEIRA; ENTENDA
Postado em: 24/02/2022 13:50:58
JOEL SANTANA PROCESSA CURSO DE INGLÊS QUE USAVA INDEVIDAMENTE SUA IMAGEM
Quando navegava pelo Instagram, Joel Santana teve uma surpresa nada agradável: viu sua foto estampada numa propaganda do curso Método de inglês, sem que tivesse nenhum contrato ou autorização pelo uso de imagem, com os dizeres “Pega a dica do Joel Santana.... Leia mais
Postado em: 23/02/2022 17:24:12
CONSUMIDOR TEM 10 ANOS PARA REAVER CONDOMÍNIO DE IMÓVEL ENTREGUE COM ATRASO
Uma decisão da Justiça do Rio pode beneficiar os consumidores que tiveram que pagar cotas de condomínio de imóvel cujas chaves foram entregues com atraso. Por unanimidade, a Turma de Uniformização Cível dos Juizados Especiais do Tribunal de... Leia mais
Postado em: 23/02/2022 17:23:32
PRAZOS PROCESSUAIS SERÃO SUSPENSOS NO FERIADO DO CARNAVAL
Os prazos processuais da Justiça estadual serão suspensos nos dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março deste ano (segunda, terça e quarta-feira da próxima semana). Nesses dias, não haverá expediente forense nos órgãos do Poder... Leia mais
Postado em: 23/02/2022 17:23:10