SE HÁ PREVISÃO, BANCO PODE DEBITAR VALOR MÍNIMO DE FATURA ATRASADA DA CONTA
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora ou instituição financeira a debitar da conta-corrente do titular do cartão o pagamento do valor... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 12:03:07
A AÇÃO RESCISÓRIA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA
A ação rescisória tem sido utilizada para rescindir capítulo processual de julgado relativo a honorários de sucumbência, mesmo quando a parte concorda com a execução e ocorre a homologação da concordância em juízo... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 12:02:44
PT QUESTIONA NORMA QUE CENTRALIZA DECISÕES SOBRE INCENTIVO A CULTURA
O Partido dos Trabalhadores acionou o Supremo Tribunal Federal contra o artigo 1º da Portaria 12/2021 do Ministério do Turismo. O dispositivo autoriza o secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura a decidir, para posterior referendo, os projetos... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 12:02:22
TJ-SP MANTÉM SUSPENSÃO DE MUDANÇAS NO IPVA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Não se mostra razoável que a isenção de IPVA não seja concedida aos motoristas com deficiências que não possuem carros adaptados. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 12:01:29
RECUSA DE BAFÔMETRO POR MEDO DE COVID-19 NÃO AFASTA APLICAÇÃO DE MULTA
A recusa do motorista de passar pelo teste do bafômetro por receio de se infectar com o coronavírus não é motivo para afastar a multa por embriaguez ao volante. Leia mais
Postado em: 22/06/2021 12:01:03
BEM: SUSPENSÕES E REDUÇÕES PODEM AFETAR APOSENTADORIA FUTURA; VEJA COMO EVITAR
Postado em: 22/06/2021 12:00:12