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SENADO APROVA RENOVAÇÃO DE REGIME TRIBUTÁRIO PARA EMPRESAS MULTINACIONAIS ATÉ 2024

A autorização possibilita à controladora brasileira um crédito presumido de 9% sobre o lucro do exterior e reduz a tributação corporativa a ser recolhida no Brasil. Leia mais

Postado em: 13/04/2023 17:09:39

ECD E ECF: CONFIRA AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS DESTAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Ambas obrigações ainda devem ser entregues em 2023, em maio e julho. Leia mais

Postado em: 13/04/2023 17:08:51

7ª VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL DEFERE PEDIDO DA OI PARA OBTER FINANCIAMENTO DIP DE US$ 275 MILHÕES

O juiz Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª Vara Empresarial da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, deferiu, nesta segunda-feira (10/4), pedido da Oi S.A. autorizando a empresa a realizar operação de financiamento DIP no valor total de 275... Leia mais

Postado em: 12/04/2023 17:06:41

CNJ APROVA RESERVA DE VAGAS DE TRABALHO EM TRIBUNAIS PARA MULHERES VULNERÁVEIS

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (11/4), o ato normativo que instituiu a reserva de vagas de trabalho para mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade no Poder... Leia mais

Postado em: 12/04/2023 11:28:30

MUNICÍPIO PODE VETAR USO DE ARMAS DE FOGO POR GUARDAS MUNICIPAIS, DIZ TJ-RJ

Embora leis federais autorizem o uso de armas de fogo por guardas municipais, cabe a cada cidade, com base nos interesses locais, decidir se os agentes trabalharão ou não com revólveres e pistolas. Leia mais

Postado em: 12/04/2023 11:27:38

CNJ VAI ANALISAR SUSPEITA DE NEPOTISMO EM CONDUTA DE MAGISTRADOS DE MG

A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão... Leia mais

Postado em: 12/04/2023 11:27:01

PANDEMIA E IA: O FUTURO DA JUSTIÇA OU A JUSTIÇA DO FUTURO (PARTE 2)

Com a Justiça, não poderia ser diferente e talvez aqui resida o maior temor daqueles que se veem obrigados a conviver com a nova tecnologia. Assim como os trabalhadores manuais do passado culpavam as máquinas por seu infortúnio, muitos operadores do Direito hoje... Leia mais

Postado em: 12/04/2023 11:26:33