TNU FIXA TESE SOBRE MANUTENÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO DURANTE O PERÍODO DE LIMBO PREVIDENCIÁRIO*
Na sessão ordinária de julgamento de 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por voto de desempate, negar provimento, nos termos do voto do juiz relator, a pedido de uniformização que versa sobre a... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 17:29:24
TURMA NACIONAL DECIDE QUE NÃO INCIDE IR SOBRE O ADICIONAL HORA DE REPOUSO E ALIMENTAÇÃO*
Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 7/12/22, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 17:28:56
SEGUE ABERTA A CHAMADA PARA SELEÇÃO DE TRABALHOS A SEREM PUBLICADOS NA SÉRIE MONOGRAFIAS DO CEJ EM 2023*
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) informa que segue aberta a chamada para seleção de trabalhos inéditos a serem publicados na Série Monografias do CEJ durante o ano de 2023. Os interessados devem enviar seus textos... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 17:28:14
STJ PROMOVE, NO DIA 9 DE FEVEREIRO, SEMINÁRIO SOBRE A RELEVÂNCIA DA QUESTÃO FEDERAL NO RECURSO ESPECIAL*
STJ promove, no dia 9 de fevereiro, seminário sobre a relevância da questão federal no Recurso Especial* Publicado em 30/01/2023 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promove, no dia 9 de fevereiro, das 9h às 13h, o seminário... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 17:27:43
STF RETOMARÁ JULGAMENTO SOBRE ANULAÇÃO DE DECISÃO TRIBUTÁRIA DEFINITIVA
O Supremo Tribunal federá retomará, nesta quarta-feira (1º/2), o julgamento que discute a possibilidade de cancelamento de... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:52:12
MAIOR RESTRIÇÃO DE ACESSO AO CARF RESULTARÁ EM MAIS JUDICIALIZAÇÃO
O controle fiscal é um dos pilares de um governo compromissado com o crescimento econômico sustentável, que gera mais empregos e renda, em um ambiente de negócios sólido e próspero. Entretanto, as medidas tomadas visando aumentar a receita da União... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:50:40
MULHER PODE INCLUIR SOBRENOME DE AVÓ MATERNA EM REGISTRO CIVIL, DECIDE TJ-SP
Apesar da regra da imutabilidade do nome civil, é possível a alteração em determinados casos, quando há motivo justo. Com esse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o... Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:49:40
TJ-SP VALIDA MULTA A LOJA DE DEPARTAMENTO POR INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA
Não cabe ao Poder Judiciário discutir a justiça de uma decisão administrativa, revendo seus critérios, quando não houver infringência à legalidade ou flagrante teratologia. Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:48:07
DCTFWEB: INSTRUÇÃO NORMATIVA PRORROGA EVENTOS DECORRENTES DE DECISÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Prazo para informar decisões trabalhistas é prorrogado de janeiro para abril de 2023. Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:44:55
ICMS E ISS: NOVA PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA PREVÊ SIMPLIFICAR TRIBUTOS
Senador espera unificar as leis estaduais do Distrito Federal e municipais que regulam os tributos, beneficiando cidadãos e o setor produtivo. Leia mais
Postado em: 30/01/2023 11:42:44