NOVA LEI PROLONGA ISENÇÃO DE IPI PARA TAXISTAS E PCD NA COMPRA DE CARRO
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última sexta-feira (31/12), a Lei 14.287/2021, que prorroga até o final de 2026 a isenção do... Leia mais
Postado em: 03/01/2022 15:01:36
LEI 14.181/21 PROTEGE SUPERENDIVIDADOS DE BOA-FÉ E VEDA ILÍCITOS DO SETOR FINANCEIRO
Há quase uma década, iniciaram-se discussões sobre o superendividamento dos consumidores que, após muitos esforços e superação de entraves, contribuíram para a atualização do microssistema consumerista através da... Leia mais
Postado em: 03/01/2022 15:01:00
OS EFEITOS DA CRISE DA COVID-19 NO ÍNDICE DE REAJUSTE DO VALOR LOCATÍCIO
Transcorridos quase dois anos do início da pandemia da Covid-19, uma importante questão ainda permeia diariamente o Poder Judiciário: a possibilidade ou não da alteração do índice do reajuste do valor pago a título de... Leia mais
Postado em: 03/01/2022 14:59:41
TJ-SP MANTÉM MULTA DE R$ 8,3 MILHÕES IMPOSTA PELO PROCON À VIVO
Cabe ao Judiciário, no exercício do controle da legitimidade, aferir a legalidade do ato administrativo, com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, não sendo permitido adentrar ao mérito administrativo. Leia mais
Postado em: 03/01/2022 14:59:04
RECEITA PASSA A EMITIR CERTIDÕES NEGATIVAS EXCLUSIVAMENTE PELA INTERNET; MEDIDA JÁ ESTÁ VIGENTE DESDE O DIA 1º
Postado em: 03/01/2022 14:57:18
GFIP: PROJETO QUE ANULA MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DE GUIA É VETADO
Postado em: 03/01/2022 14:56:49
DESONERAÇÃO DA FOLHA: APÓS CONSULTAR TCU, GOVERNO DIZ QUE MEDIDA NÃO CARECE DE COMPENSAÇÃO FISCAL
Postado em: 03/01/2022 14:56:26
DPVAT: PAGAMENTO DO SEGURO SERÁ SUSPENSO PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO
Postado em: 03/01/2022 14:55:59
ÁREA CRIMINAL DO TJRJ SE MODERNIZA E ATINGE RESULTADOS EXPRESSIVOS EM 2021
Do início ao fim de 2021 apresentando novidades e aprimorando o trabalho. Assim foi o ano na área criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sob a coordenação do 2º Vice-Presidente, desembargador Marcus Henrique Pinto... Leia mais
Postado em: 30/12/2021 15:46:42
MP-MT FIRMA ACORDO COM ALTA FLORESTA PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEB
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Alta Floresta (a 803km de Cuiabá) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para aplicação legal e adequada das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da... Leia mais
Postado em: 30/12/2021 15:45:40