RÉU NÃO PODE SER CONDENADO POR CRIME NÃO APONTADO NA DENÚNCIA, DIZ TJ-SP
O acusado não pode ser condenado por fato que não lhe foi imputado na exordial. O entendimento é da 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a absolvição de um homem acusado pelo... Leia mais
Postado em: 23/02/2022 17:19:40
MP PRORROGA PRAZO PARA REEMBOLSO DE VIAGENS E EVENTOS CANCELADOS PARA 2023
Postado em: 23/02/2022 17:15:26
REAJUSTE SALARIAL: FIPE APONTA QUE MAIS TRABALHADORES CONSEGUIRAM AUMENTO ACIMA DE INFLAÇÃO EM JANEIRO
Postado em: 23/02/2022 17:14:58
CARNAVAL: SAIBA QUAIS SÃO AS OPÇÕES DO EMPREGADOR EM RELAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS NESTE PERÍODO
Postado em: 23/02/2022 17:14:33
CJF LIBERA O PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 95 MIL BENEFICIÁRIOS*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em janeiro de 2022, para um total de 78.044 processos, com 95.977 beneficiários. A soma atinge o valor de... Leia mais
Postado em: 22/02/2022 17:09:31
CORREGEDOR REGIONAL E VICE-DIRETOR DA SJRJ VISITAM SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PETRÓPOLIS
O corregedor regional da Justiça Federal da 2ª Região, desembargador federal Theophilo Antonio Miguel Filho, e o vice-diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (SJRJ), juiz federal Osair Victor de Oliveira Junior, representando o diretor, juiz... Leia mais
Postado em: 22/02/2022 17:08:49
TRT1 ALTERA PJE A PEDIDO DA OABRJ; SAIBA QUAIS SÃO AS MUDANÇAS QUE FACILITAM O MANUSEIO DA ADVOCACIA
Um problema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) que vinha induzindo advogados e advogadas a erro acaba de ser sanado pelo TRT1 a pedido da OABRJ. Na quinta-feira, dia 24, o sistema de processo eletrônico da Justiça do Trabalho vai parar para instalar uma... Leia mais
Postado em: 22/02/2022 17:06:48
TJRJ RECEBE VISITA DE NOVOS PROCURADORES DO ESTADO
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, recebeu nesta terça-feira (22/2) os novos procuradores do Estado do Rio de Janeiro, aprovados no 18º concurso para ingresso na carreira e empossados em dezembro de 2021.... Leia mais
Postado em: 22/02/2022 17:05:15
É VÁLIDO PEDIDO DE CONGELAMENTO DE DADOS TELEMÁTICOS ANTES DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL
Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou válido o pedido feito pelo Ministério Público sem autorização judicial para que provedores de internet congelassem dados telemáticos de usuários,... Leia mais
Postado em: 22/02/2022 17:04:24