PENA DE MORTE É ANULADA PORQUE JUIZ NÃO JULGOU INCAPACIDADE MENTAL DE RÉU CONFESSO
Por ser réu confesso, o julgamento de Edward Wycoff foi simples e fácil. O júri levou apenas 45 minutos para considerá-lo culpado de duas acusações de homicídio de primeiro grau e mais 70 minutos para votar a favor da pena de... Leia mais
Postado em: 25/08/2021 09:33:49
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PRIVILEGIADA NO PROJETO DE REFORMA DA LEI Nº 8.428
O Projeto de Lei nº 10.887/2018 [1] deflagrado na Câmara dos Deputados se propõe a modernizar a Lei... Leia mais
Postado em: 25/08/2021 09:33:30
AVISO PRÉVIO INSUFICIENTE GERA DEVER DE INDENIZAR POR CONTRATO ENCERRADO, DIZ STJ
Em contrato de prestação de serviços, o aviso prévio será ineficaz se o direito à resilição unilateral for exercido por uma parte antes de permitir à outra parte prazo razoável para a recuperação dos... Leia mais
Postado em: 25/08/2021 09:33:08
NOVO TIPO PENAL: VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER
A Lei nº 14.188, de 29 de julho de 2021, incluiu no Código Penal o crime de violência psicológica contra mulher. Trata-se do artigo 147–B do Código Penal. Tal modalidade de violência já era prevista na Lei Maria da Penha (LMP), mas ainda... Leia mais
Postado em: 25/08/2021 09:32:45
PRAZO DE NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS COM A RECEITA FEDERAL TERMINA DIA 31
Postado em: 25/08/2021 09:32:20
CAIXA FINALIZA DEPÓSITOS DO LUCRO DO FGTS; VEJA COMO CONSULTAR
Postado em: 25/08/2021 09:32:02
JUIZ SE RECUSA A ENVIAR AUTOS PARA PGJ AVALIAR ANPP E SENTENÇA É ANULADA
Em caso de recusa do órgão ministerial em oferecer o acordo de não persecução penal, a parte pode requerer a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça, nos termos do artigo 28 do Código de Processo Penal. Neste cenário,... Leia mais
Postado em: 23/08/2021 11:44:46
RISSATO RECONSIDERA DECISÃO DE FISCHER E REVOGA PREVENTIVA DE RÉU PRIMÁRIO
A liberdade, direito de natureza constitucional, faceta da dignidade da pessoa humana, demanda concreta e devida fundamentação para ser constrita, de modo a demonstrar que, de outro modo, um dos seus pressupostos estaria em risco. Leia mais
Postado em: 23/08/2021 11:44:23
TCU PASSA A ADMITIR JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE ATESTADOS DE CAPACIDADE TÉCNICA
Em maio deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) alterou sua jurisprudência sobre a possibilidade de o licitante, após a entrega da proposta original, apresentar documentos novos para fins de habilitação [1]. Leia mais
Postado em: 23/08/2021 11:43:54
PANDEMIA NÃO EXCLUI NECESSIDADE DE PRÉVIO AVISO A FAMILIARES SOBRE EXUMAÇÃO
A necessidade de exumação para liberação das campas e gavetas de cemitérios em virtude da pandemia da Covid-19 não exclui a necessidade de prévia notificação de familiares em respeito à memória e ao sentimento... Leia mais
Postado em: 23/08/2021 11:43:24