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JUSTIÇA CONCEDE LIMINAR A MANDADO DE SEGURANÇA MANTENDO O LEILÃO DA CEDAE

O desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial, deferiu liminar ao mandado de segurança, impetrado pelos deputados estaduais Alexandre Teixeira de Freitas Rodrigues e Adriana Bonow Balthazar da Silveira, para a suspensão dos efeitos do Projeto de Decreto... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:09:07

JULGAMENTO DE WILSON WITZEL: ACUSAÇÃO PEDE IMPEACHMENT; DEFESA TENTOU ANULAR PROCESSO

Sem a presença do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, o presidente do Tribunal Especial Misto (TEM) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, iniciou, na manhã desta... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:08:48

TRIBUNAL ESPECIAL MISTO: JULGAMENTO TEM SEIS VOTOS PELO IMPEACHMENT DE WITZEL

O deputado estadual Waldeck Carneiro, relator do processo de impeachment do governador afastado do Estado do Rio de Janeiro Wilson Witzel, votou pela perda do cargo do réu e pelo seu afastamento de qualquer função pública pelo período de cinco anos. O relator... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:08:24

DEBATE SOBRE A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA MARCA 1ª LIVE DO COMITÊ DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO DO TJRJ

A chamada tese da legítima defesa da honra, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde março deste ano, foi tema da 1ª live do Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras (COGEN)... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:08:00

A FALSA GENTILEZA DO REGIME OPTATIVO DE TRIBUTAÇÃO

O Regime Optativo de Tributação (ROT) da substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-ST) foi criado originariamente pelo Convênio ICMS n° 67/2019, firmado no... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:07:38

COMO VENDER PIZZAS, CARROS USADOS E ESPAÇONAVES SEM INFRINGIR A LEI ANTITRUSTE

Inteligência de mercado Numa palestra de compliance concorrencial, o meu sócio e professor da USP Vinícius de Carvalho certa vez contou a seguinte história para explicar o acesso a informações de concorrentes sob... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:07:06

MARCO AURÉLIO DEVOLVE AUTOS DO CASO DA SUSPEIÇÃO DE MORO PARA JULGAR LULA

Ministro Marco Aurélio havia pedido vista do caso, em 22 de abril Carlos Moura/SCO/STF O ministro... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:06:34

INSEGURANÇA JURÍDICA E RECALCITRÂNCIA ÀS SOLUÇÕES ALTERNATIVAS DE CONFLITOS

Apresentada em um cenário de desemprego renitente e volume crescente de litigiosidade — dentro de um quadro de 5.049.890 reclamações trabalhistas pendentes de julgamento em 2016, conforme o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:06:04

TRT-10 MANTÉM DISPENSA DE EMPREGADOS DA FOGO DE CHÃO EM BRASÍLIA

A reforma trabalhista de 2017 equiparou as dispensas individuais, plúrimas e coletivas, e afastou a necessidade de negociação coletiva... Leia mais

Postado em: 30/04/2021 17:05:36