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TJ-SP DECIDE NÃO REINTEGRAR JUIZ QUE ESTÁ EM DISPONIBILIDADE DESDE 1992

Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de reaproveitamento do juiz Marcello Holland Neto, que está em disponibilidade faz 29 anos. Leia mais

Postado em: 14/06/2021 17:52:58

PORQUE É ACERTADA A SUSPENSÃO DE DESPEJOS DURANTE A PANDEMIA

Junho começa com uma decisão emblemática do Supremo Tribunal Federal envolvendo o direito à moradia. Em recente posicionamento, o ministro Barroso deferiu parcialmente o pedido de cautelar formulado nos autos da ADPF nº 828, contra desocupações,... Leia mais

Postado em: 14/06/2021 17:52:38

LEI DAS STARTUPS: RUMO AO CRESCIMENTO E À SOBREVIVÊNCIA DE NOVOS NEGÓCIOS

Publicada em junho de 2021, a Lei Complementar 182, intitulada marco legal das startups, apresenta-se como mais um importante passo na conceituação e regulamentação desse tipo de empreendimento. Além disso, a nova... Leia mais

Postado em: 14/06/2021 17:51:49

NÃO CABE AGRAVO QUANDO DÍVIDA É INFERIOR AO VALOR DE ALÇADA, DIZ TJ-SP

Não cabe agravo de instrumento na hipótese de a legislação processual impor valor mínimo de alçada para eventual acesso ao segundo grau de jurisdição. Com base nesse entendimento, a 15ª Câmara de Direito... Leia mais

Postado em: 14/06/2021 17:48:10