STF ANULA FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS DE LICENÇA AMBIENTAL PARA MINERAÇÃO EM SC
Apenas a União pode editar normas gerais sobre proteção do meio ambiente. E norma estadual que estabelece procedimento de licenciamento ambiental menos eficaz na proteção do meio ambiente que o determinado pela legislação nacional viola o dever de... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:19:32
JUSTIÇA MANDA IBAMA E ANVISA ANALISAREM REGISTRO DE PRODUTO CONTRA MEXILHÃO
Diante da ausência de consenso do Ibama e da Anvisa sobre produtos à base de dicloro isocianurato de sódio 99% para o combate ao mexilhão-dourado, a 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal concedeu tutela de urgência à Quimil... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:19:05
DIANTE DO AGRAVAMENTO DA CRISE DA COVID, GESTÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL É ESSENCIAL
O agravamento das consequências da pandemia no Brasil, incluindo Minas Gerais, nas últimas semanas, deixou evidente para nossa população a indispensabilidade de contarmos com gestores públicos comprometidos em primeiro lugar com os interesses e necessidades da... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:18:34
DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE COFINS E CSLL NÃO ALTERA REPASSES DO FPE, DIZ STF
A desvinculação parcial da receita da União, constante do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não transforma as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico em... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:17:56
EXCLUSÃO DE ICMS DO PIS/COFINS: A INVIABILIDADE DE MODULAÇÃO
A Suprema Corte iniciará nesta quinta-feira (29/4) o julgamento dos embargos de declaração opostos pela União contra o acórdão publicado no RE nº 574706, no qual foi firmada a tese de repercussão geral: "O ICMS não... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:17:25
MINISTRO REJEITA HC DE ACUSADO DE PARTICIPAR DE DESVIO DE QUASE R$ 13 MILHÕES DO NUBANK
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento (julgou inviável) um pedido de habeas corpus em que o vendedor M.V.S., acusado de integrar organização criminosa que teria desviado quase R$ 13 milhões de contas do Banco Nubank, pedia a... Leia mais
Postado em: 27/04/2021 11:16:41
MERCADO FINANCEIRO ELEVA PROJEÇÃO DA INFLAÇÃO PARA 5,01% EM 2021
Postado em: 27/04/2021 11:15:21
STF DETERMINA QUE GOVERNO PAGUE RENDA BÁSICA PARA BRASILEIROS A PARTIR DE 2022
Postado em: 27/04/2021 11:14:29