LEI QUE CESSA PENALIDADE A INFRATOR AMBIENTAL MEDIANTE TAC É INCONSTITUCIONAL
Por entender que a norma contrariou a legislação federal ao viabilizar a continuidade do empreendimento irregular, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais declarou a inconstitucionalidade de um trecho de uma lei mineira que permitia a retomada... Leia mais
Postado em: 12/05/2021 11:59:33
DÉFICIT DE CONTAS SANADO APÓS REELEIÇÃO AFASTA INELEGIBILIDADE DE PREFEITO, DIZ TSE
O fato de um gestor público encerrar seu mandato eletivo com rejeição das contas por déficit orçamentário, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, pode não ser suficiente para gerar inelegibilidade de oito anos. A irregularidade... Leia mais
Postado em: 12/05/2021 11:59:10
FGTS: CONSELHO CURADOR AUTORIZA USO PARA ABATER PRESTAÇÕES DE IMÓVEL POR MEIO DO SISTEMA IMOBILIÁRIO
Postado em: 12/05/2021 11:58:01
SIMPLES NACIONAL: STF PERMITE COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS
Postado em: 12/05/2021 11:57:30
SAIBA MAIS SOBRE AS FORMAS DE DEMISSÕES, OS DIREITOS E DEVERES DAS PARTES
Postado em: 12/05/2021 11:56:41
CÂMARA ANALISA PROJETO DE AUXÍLIO DE R$ 500 E PREVÊ TRIBUTAÇÃO SOBRE DIVIDENDOS PARA BANCAR
Postado em: 12/05/2021 11:53:16
DESEMBARGADOR FEDERAL ALUISIO MENDES É HOMENAGEADO COM A MEDALHA DO EXÉRCITO BRASILEIRO
O desembargador federal, professor e autor Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foi agraciado nesta terça-feira, 11/5, com a Medalha do Exército Brasileiro, em solenidade ... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:54:59
A RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES E A TEORIA DA VIDA ÚTIL DO BEM
O Código de Defesa do Consumidor estabelece um sistema de garantias por vícios de qualidade dos produtos que contempla tanto as garantias contratuais quanto as legais, sendo que estas últimas se aplicam a todo e qualquer produto inserido no mercado de consumo, seja novo ou... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:54:32
JORNALISTA DE O ANTAGONISTA QUE QUERIA INDENIZAÇÃO POR TEXTOS ÁCIDOS PERDE NO STJ
Apesar do tom jocoso e contundente da série de textos publicada pelo site Brasil 247 sobre o jornalista Mario Sabino, ex-redator chefe da revista Veja e fundador do site O Antagonista, não há grau de agressividade apto... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:54:04