STF PERMITE COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS NO SIMPLES NACIONAL
"É constitucional a imposição tributária de diferencial de alíquota do ICMS pelo estado de destino na entrada de mercadoria em seu território devido por sociedade empresária aderente ao Simples Nacional, independentemente da... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:52:43
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA NO BRASIL: ORIGEM E APLICABILIDADE
Quando examinamos a arbitragem no Direito, imediatamente remetemos a sua aplicabilidade à resolução de conflitos na esfera privada como forma alternativa à via do Judiciário, como uma forma rápida, objetiva, técnica e com efeitos de decisão... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:52:17
LEI DO RJ QUE PROÍBE VENDA DE COMBUSTÍVEL FORA DE POSTOS É INCONSTITUCIONAL
A competência para legislar sobre energia é privativa da União, na qual estão inseridos etanol e os combustíveis derivados de petróleo para abastecimento de veículos automotores. Essa normatização cabe à Agência... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 17:51:38
CADASTRAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS JÁ ESTÁ DISPONÍVEL PELO E-CAC
Postado em: 11/05/2021 17:50:50
REFORMA TRIBUTÁRIA: FATIAMENTO DEFENDIDO POR LIRA PODE ATRAPALHAR PROMESSA DO GOVERNO DE NÃO SUBIR IMPOSTOS
Postado em: 11/05/2021 17:50:15
MEI: QUEDA DE FATURAMENTO ATINGE 82% DOS MICROEMPREENDEDORES
Postado em: 11/05/2021 17:49:46
IMPOSTO SOBRE HERANÇA: OCDE RECOMENDA QUE PAÍSES COM ESCASSEZ DE RECEITA REVISITEM TRIBUTO
Postado em: 11/05/2021 17:47:48
EXPOSIÇÃO SOBRE OS NEGROS NO HOLOCAUSTO VOLTA PARA O MUSEU DA JUSTIÇA CUMPRINDO TODAS AS REGRAS DE SEGURANÇA SANITÁRIA
Quem for se vacinar contra a Covid-19 no posto instalado dentro do Museu da Justiça, no Centro do Rio, sairá de lá com um bônus duplo: além de se imunizar, terá a oportunidade de visitar a exposição “Nossa Luta: a... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 11:30:38
CORTES DA CALIFÓRNIA OFERECEM AO PÚBLICO ACESSO VIRTUAL A JULGAMENTOS
Uma medida de combate à pandemia da Covid-19 produziu um efeito colateral benéfico para o público em geral. De repente, o Poder Judiciário da Califórnia descobriu que era uma boa ideia disponibilizar permanentemente julgamentos virtuais (por tele ou... Leia mais
Postado em: 11/05/2021 11:30:08