PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA ANIMAIS APÓS O DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL

A discussão acerca da categoria jurídica que os animais pertencem está presente há muito tempo nas discussões jurisprudenciais e doutrinárias, uma vez que o Código Civil admite, a princípio, apenas a caracterização entre 1)... Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:48:30

POLICIAL AFASTADO POR AÇÃO CRIMINAL NÃO PODE FICAR SEM SALÁRIO, DIZ SUPREMO

A tramitação de processo criminal, em si, não autoriza o cancelamento do pagamento do servidor público acusado de crime. Reafirmando esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal invalidou norma do Paraná que autorizava o corte do... Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:42:16

PORTADORA DE HIV TEM DIREITO A ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE PÚBLICO, DIZ TJ-SP

Com base no princípio da dignidade humana, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo garantiu a uma mulher portadora do vírus HIV o direito a isenção tarifária nos meios de transporte... Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:41:29

TJ-SP CRIA PROJETO-PILOTO DE CENTRAL DE APURAÇÃO DE CUSTAS PENDENTES

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, como projeto-piloto, uma Central de Apuração de Custas Pendentes (CACP) no Foro Regional XII — Nossa Senhora do Ó, na zona norte da capital. O provimento de criação do projeto é... Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:40:47

O NOVO PADRÃO CHINÊS DEIXA O MUNDO APREENSIVO

Neste artigo, o especialista comenta sobre o atual cenário chinês frente a economia. Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:39:03

MTE LANÇA CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO ACIDENTE NO TRABALHO

Iniciativa será feita de abril a dezembro deste ano.   Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:37:37

1º DE MAIO: SAIBA QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS TRABALHADORES NESTE FERIADO

Empregado que trabalhar no feriado pode receber remuneração superior a 100% do dia trabalhado. Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:36:52

LITÍGIO ZERO: EMPRESAS PODERÃO SE AUTORREGULARIZAR SEM MULTAS

Ideia é notificar as empresas com prazo para que elas se autorregularizem sem aplicação de multa. Leia mais

Postado em: 28/04/2023 14:35:56

MECÂNICO QUE ATUAVA NA ÁREA DE ABASTECIMENTO DE AERONAVES TEM DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DECIDE A 9ª TURMA

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a sentença que determinou o pagamento do adicional de periculosidade para um mecânico contratado por uma companhia aérea. O colegiado acompanhou o voto da... Leia mais

Postado em: 27/04/2023 16:26:28