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OS JUÍZES E A OBRIGAÇÃO IMPOSSÍVEL

Não há quem duvide da boa-vontade dos congressistas brasileiros ao aprovar o inciso VIII do artigo 144 da Lei nº 13.105/2015, o Código de Processo Civil, que prevê o impedimento do juiz em processos em que figure como parte cliente de escritório de... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:47:42

EXTRATERRITORIALIDADE NÃO É FENÔMENO RESTRITO À INTERNET, AFIRMA EX-AGU

A extraterritorialidade, isto é, a possibilidade de aplicação da lei de um país a crimes cometidos fora de seu território, tem hoje sua face mais visível na tentativa dos Estados de regular a atuação das plataformas digitais,... Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:46:35

ENTENDA O CÁLCULO DE HORAS EXTRAS APÓS DECISÃO DO TST

Cálculo deve considerar reflexo das horas extras no DSR. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:45:26

GOVERNO PUBLICA NOVAS REGRAS PARA COMPRAS INTERNACIONAIS DE ATÉ US$ 50 NA INTERNET

Fazenda não cobrará Imposto de Importação para empresas que participarem de programa e recolherem ICMS. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:44:47

CONSUMO DAS FAMÍLIAS É INFLUENCIADO POR REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E DOS SERVIDORES

Aumento foi de 2,33% dos meses de janeiro a maio. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:44:21

RECEITA LIBERA A VERSÃO 5.1.0 DO PGE DA EFD CONTRIBUIÇÕES

Confira as novidades da nova versão da EFD Contribuições. Leia mais

Postado em: 30/06/2023 11:43:54

EMEDI PARTICIPA DE EVENTO DO CNJ SOBRE O ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO E DA DISCRIMINAÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO

O Conselho Nacional de Justiça promoveu o I Encontro de Comissões ou Subcomitês de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no Poder Judiciário, nesta quarta-feira (28/06). O evento buscou a troca de... Leia mais

Postado em: 29/06/2023 16:30:28

ATERRO SANITÁRIO DE TERESÓPOLIS SEGUE INTERDITADO POR DECISÃO DA JUSTIÇA

INSCRIÇÕES ABERTAS PARA A SOLENIDADE DE POSSE DO SUBCOMITÊ DE EQUIDADE RACIAL DO TRT-1

PROMOTORA DE VENDAS TEM RECONHECIDA SUA FUNÇÃO COMO OPERADORA DE TELEMARKETING E FAZ JUS À JORNADA REDUZIDA

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) confirmou a sentença que reconheceu, a uma trabalhadora que havia sido contratada como promotora de vendas, a função de operadora de telemarketing e o direito... Leia mais

Postado em: 29/06/2023 16:28:29