OAB NACIONAL VAI COMEÇAR A APLICAR PESQUISA DEMOGRÁFICA DA ADVOCACIA
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil anunciou que vai começar a aplicar o questionário do Primeiro Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira na próxima segunda-feira (28/8). Leia mais
Postado em: 24/08/2023 11:49:48
ROSA WEBER PAUTA JULGAMENTO DO MARCO TEMPORAL PARA O PRÓXIMO DIA 30
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, marcou para o próximo dia 30 a retomada do julgamento, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada como marco temporal para a... Leia mais
Postado em: 24/08/2023 11:49:07
TJ-PR VALIDA INDULTO DE BOLSONARO A CRIMES COM PENA MÁXIMA ABAIXO DE 5 ANOS
Por previsão constitucional, é inquestionável a competência do presidente da República para decretar hipóteses de indulto, sob critérios discricionários de conveniência e oportunidade. Assim, devido ao princípio da... Leia mais
Postado em: 23/08/2023 11:47:31
STF DECIDE QUE OFENSA INDIVIDUAL HOMOFÓBICA CONSTITUI CRIME DE INJÚRIA RACIAL
No dia 21 de fevereiro de 2019, o Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento de duas ações constitucionais que discutiam se havia omissão do Congresso em não editar lei que criminalizasse atos de homofobia e a transfobia, temas em... Leia mais
Postado em: 23/08/2023 11:46:57
SUCESSÃO PATRIMONIAL NA UNIÃO ESTÁVEL APÓS JULGAMENTO DO RE Nº 878.694
A união estável é equiparada ao casamento civil como entidade familiar, conforme dispõe a Constituição (artigo 226, §3º) e o Código Civil (artigo 1.723), e, portanto, goza de legitimidade e proteção. Contudo, por... Leia mais
Postado em: 23/08/2023 11:45:44
EX-PRESIDENTE DO TJ-AL É APOSENTADO COMPULSORIAMENTE PELO CNJ
O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acusado de beneficiar indevidamente o município de Delmiro Gouveia quanto à incidência de ICMS. O... Leia mais
Postado em: 23/08/2023 11:45:04
ESTADOS TÊM AUTONOMIA PARA RESOLVER SITUAÇÕES DE DUPLA VACÂNCIA NO EXECUTIVO
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que os estados têm autonomia relativa para resolver o problema de dupla vacância na chefia do Poder Executivo, sem estar vinculados ao modelo e ao procedimento previsto na Constituição... Leia mais
Postado em: 22/08/2023 11:43:51
CINCO ANOS DE LGPD: BRIGA ENTRE PROTEÇÃO DE DADOS E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
No último dia 14 de agosto comemorou-se o aniversário de cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados, que teve o objetivo de proteger a privacidade e os dados pessoais de indivíduos que estejam no território nacional. Desde que foi publicada,... Leia mais
Postado em: 22/08/2023 11:43:10
JUIZ ACUSADO DE ASSOCIAR LULA A FURTO DIZ QUE DECISÃO FOI 'TIRADA DE CONTEXTO'
O juiz José Gilberto Alves Braga Júnior apresentou defesa contra reclamação ajuizada pela Advocacia-Geral da União contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Segundo a AGU, o magistrado imputou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a... Leia mais
Postado em: 22/08/2023 11:42:32
CÂMARA TERMINA VOTAÇÃO E ARCABOUÇO FISCAL SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
A Câmara dos Deputados terminou nesta terça-feira (22/8) a votação das emendas acrescentadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelece o novo arcabouço fiscal do governo federal e vai substituir o teto de gastos. Leia mais
Postado em: 22/08/2023 11:41:50