SEEU TEM NOVO MÓDULO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E ESTÁ INTEGRADO À PLATAFORMA DIGITAL*
Publicado em 03/08/2022 A partir deste mês, o Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:43:32
BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGA HONORÁRIOS PERICIAIS APÓS PERDER AÇÃO
Se o empregado beneficiário da Justiça gratuita não obtém as verbas pretendidas na ação, o pagamento dos honorários deve ser feito pela União. Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:40:19
JUROS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF PODEM SER USADOS PARA PAGAR HONORÁRIOS, DIZ STJ
Os municípios que conseguiram a complementação das verbas do Fundeb e Fundef graças a decisões judiciais podem usar os juros de mora incidentes sobre o valor do precatório devido pela União para pagar os honorários dos advogados que atuaram... Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:39:52
NULIDADE DE PROVA LEVA A REJEIÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA SUPOSTOS MEMBROS DO PCC
O recebimento de uma denúncia não impede a sua posterior rejeição, na hipótese de surgir fato superveniente que afaste a justa causa para a ação penal. Com essa fundamentação, o juízo da Vara de Delitos de... Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:36:52
ACUSAÇÃO GENÉRICA INVIABILIZA AMPLA DEFESA, DECIDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR
Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou, por maioria, o trancamento de... Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:35:06
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NOTIFICAR SOBRE RESCISÃO E DEPOIS RENEGOCIAR DÍVIDA
Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:34:40
REAJUSTE DE PEDÁGIO: GOVERNO DE SP RESERVA R$ 400 MILHÕES PARA BANCAR CONGELAMENTO
Postado em: 03/08/2022 10:33:59
FECOMERCIOSP PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA LGPD COM ENVIO DE ENUNCIADOS À ANPD
Encontro terá a presença de ministros, especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito, que irão avaliar propostas. Leia mais
Postado em: 03/08/2022 10:33:28
FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS TRABALHISTAS DURANTE CALAMIDADE É APROVADA NA CÂMARA
Postado em: 03/08/2022 10:32:51
BOLSONARO AFIRMA QUE TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SERÁ CORRIGIDA EM 2023
Postado em: 03/08/2022 10:32:20