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SETE MIL PEÇAS APREENDIDAS SERÃO DOADAS PARA INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE ADOLESCENTES E POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

Sete mil peças apreendidas serão doadas para instituições de acolhimento de adolescentes e população em situação... Leia mais

Postado em: 04/11/2022 17:28:31

MINISTRO DO STJ INVALIDA RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO FEITO POR WHATSAPP

O reconhecimento pessoal, feito na fase de inquérito policial, deve ser acompanhado de outras provas e seguir as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal. Tal dispositivo exige que a pessoa a ser reconhecida seja descrita pela pessoa... Leia mais

Postado em: 04/11/2022 17:26:56

NECESSIDADE DE BUSCA E APREENSÃO NÃO BASTA PARA JUSTIFICAR ORDEM DE BUSCA

A necessidade de existir uma decisão judicial para que agentes policiais entrem na casa de alguém em busca de provas não basta para justificar a concessão dessa ordem. Leia mais

Postado em: 04/11/2022 17:26:28

STJ MANTÉM DENÚNCIA POR CRIME-MEIO ANTES DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DEFINITIVO

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acatou a argumentação do Ministério Público do Paraná para transformar em rés pessoas investigadas pela prática de crime tributário, apesar de esse delito ainda não... Leia mais

Postado em: 04/11/2022 17:25:57

DEFESA NÃO TEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO À CONTINUIDADE DA PERSECUÇÃO, DIZ TJ-SP

Antes de iniciada a ação penal, não existe a figura do assistente de acusação, não tendo o advogado direito líquido e certo à continuidade da persecução. Leia mais

Postado em: 04/11/2022 17:25:20