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JUSTIÇA DECRETA PRISÃO PREVENTIVA DE HOMEM QUE MATOU A MULHER NA FRENTE DOS FILHOS

Notícia publicada por Assessoria de Imprensa em 29/07/2022 15:05 Leia mais

Postado em: 29/07/2022 16:47:24

SEMANA DE PROCESSO CIVIL (1 A 5 DE AGOSTO)

Nesta semana, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) traz cinco eventos. Acompanhe! 01/08 - Segunda-feira Leia mais

Postado em: 29/07/2022 16:46:24

PENSÃO PODE SER DEDUZIDA DO IMPOSTO DE RENDA, MAS DEVE CONSTAR NA DECLARAÇÃO

Apesar de ser dedutível da base de cálculo do Imposto de Renda, o valor referente à pensão alimentícia deve constar na declaração anual do responsável pelo pagamento. Leia mais

Postado em: 29/07/2022 16:44:51

"MUDANÇAS NO ESTATUTO DA ADVOCACIA PODEM CRIAR CELEUMA ENTRE MP E OAB"

Muito celebrada por advogados, a Lei 14.365 esconde uma determinação que pode criar celeuma entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público, envolvendo todo o Judiciário: a previsão de que cabe privativamente à OAB analisar e... Leia mais

Postado em: 29/07/2022 16:44:17

TJ-SP TRANCA INQUÉRITO POR ACESSO ILEGAL DA POLÍCIA A DADOS DO COAF

A possibilidade de o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encaminhar, de ofício, dados coletados no âmbito de um procedimento administrativo fiscal, quando há indícios da prática de crimes, não autoriza a... Leia mais

Postado em: 29/07/2022 16:43:41