FUNGIBILIDADE PERMITE ADMITIR RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA ABSOLVIÇÃO
O princípio da fungibilidade recursal é plenamente aplicável aos casos criminais, desde que a parte recorrente tenha observado o prazo do recurso que se pretende reconhecer e que não fique configurada a má-fé ou a prática de erro... Leia mais
Postado em: 07/10/2022 13:07:27
TST RESTABELECE ACORDO ADOTADO DURANTE PANDEMIA PARA PARCELAR VERBAS RESCISÓRIAS
Para a maioria da SDC, a medida pode ser objeto de negociação coletiva. Leia mais
Postado em: 07/10/2022 11:20:42
ASSÉDIO ELEITORAL NO TRABALHO PODE RESULTAR EM 4 ANOS DE PRISÃO; SAIBA COMO IDENTIFICAR E DENUNCIAR
Advogada trabalhista explica como se caracteriza o assédio eleitoral no trabalho e orienta como se proteger legalmente da situação. Leia mais
Postado em: 07/10/2022 10:45:08
CAIXA: CAMPANHA VOCÊ NO AZUL É LANÇADA PARA REGULARIZAR DÍVIDAS
Postado em: 07/10/2022 10:11:30
PERDE VALIDADE MEDIDA PROVISÓRIA QUE SUSPENDIA CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS SOBRE COMBUSTÍVEL
MP publicada em maio foi votada apenas na Câmara dos Deputados. Leia mais
Postado em: 07/10/2022 09:51:06
REUNIÃO DA OABRJ COM SECRETARIA DE FAZENDA TEM COMO PAUTA OTIMIZAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE FISCO E CONTRIBUINTE
Postado em: 06/10/2022 16:16:54
CNJ REALIZA PRIMEIRA REUNIÃO COM A OAB PARA DISCUTIR AS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO EM 6/10*
O Conselho Nacional de Justiça realizará, no dia 6 de outubro, a partir das 14h30, no Auditório do CNJ, a Primeira Reunião entre o CNJ e a OAB para discutir as Metas Nacionais do Poder Judiciário. O encontro tem como objetivo a compreensão da... Leia mais
Postado em: 06/10/2022 16:16:17
ROBINHO NÃO SERÁ EXTRADITADO, MAS PODE CUMPRIR PENA NO BRASIL, DIZ PROCURADOR
Por mais que nenhum cidadão brasileiro possa ser extraditado, existem alternativas para o ex-jogador de futebol Robinho cumprir a pena a que foi condenado na Itália por violência sexual de grupo. É o que afirma Vladimir Aras, ex-secretário de... Leia mais
Postado em: 06/10/2022 13:20:53
TJ-MG implanta sistema para intimação de sociedade de advogados
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, anunciou, nesta quarta-feira (5/10), a implantação do novo Sistema de Intimação de Sociedade de Advogados, iniciativa inédita e pioneira da... Leia mais
Postado em: 06/10/2022 13:20:21
STJ valida acordo de colaboração premiada com sanções penais atípicas
Não há invalidade em abstrato na fixação de sanções penais atípicas contra acusado que firmou acordo de colaboração premiada, desde que não decorra de violação à Constituição Federal, ao... Leia mais
Postado em: 06/10/2022 13:19:40