VALOR APONTADO NA PETIÇÃO INICIAL É MERAMENTE ESTIMATIVO, DECIDE TST
Os valores indicados na petição inicial devem ser encarados como uma mera estimativa de créditos pretendidos pelo empregado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou a limitação das... Leia mais
Postado em: 12/07/2022 15:35:18
MULTA ACUMULADA EXORBITANTE EM RAZÃO DO DESCASO DO DEVEDOR NÃO DEVE SER REDUZIDA
A multa diária por descumprimento de decisão judicial que é estipulada em valor razoável em relação à obrigação de fazer imposta, em regra, não deve ser reduzida, mesmo quando seu valor total acumulado se torna exorbitante,... Leia mais
Postado em: 12/07/2022 15:33:58
PRONAMPE: GOVERNO ESTUDA ELEVAR TETO DE GARANTIA PARA MANTER BANCOS INTERESSADOS NO PROGRAMA
Postado em: 12/07/2022 10:48:49
GFIP: NORMA ANISTIA MULTAS POR ATRASO NO RECOLHIMENTO DO FGTS
Postado em: 12/07/2022 10:48:12
EXAME DE SUFICIÊNCIA: JÁ ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA SEGUNDA EDIÇÃO DA PROVA DE 2022
Postado em: 12/07/2022 10:47:43
PEC DOS BENEFÍCIOS DEVE SER VOTADA NA CÂMARA NESTA TERÇA-FEIRA (12)
Postado em: 12/07/2022 10:47:02
LIDERANÇAS DA SECCIONAL E DA CAARJ RECEBEM ADVOGADA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E IMPLEMENTAM MEDIDAS URGENTES DE APOIO
Postado em: 11/07/2022 15:44:15
TRF2 E EMARF ABREM INSCRIÇÕES GRATUITAS, DE 18 A 22 DE JULHO, PARA VAGAS DE ESTÁGIO DO CURSO DE DIREITO
Publicado em 11/07/2022 O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (Emarf) abrem inscrições gratuitas, de 18 de julho até às 17h de 22 de julho de 2022, para... Leia mais
Postado em: 11/07/2022 15:42:21
ESTADO NÃO É RESPONSÁVEL POR MORTE APÓS ATRASO NA COMPRA DE VACINA, DIZ TRF-4
Sem constatar causalidade entre o comportamento do governo federal e o falecimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou pedido de indenização contra a União baseado na demora em adquirir as doses da vacina contra a... Leia mais
Postado em: 11/07/2022 15:39:59
EMPRESA DE COSMÉTICOS É CONDENADA POR COPIAR NOMES DE ESMALTES DA VULT
A lei e a jurisprudência reconhecem a existência de dano moral no caso de uso indevido da marca, uma vez que a própria violação do direito revela-se capaz de gerar lesão à atividade empresarial do titular, como, por exemplo, no desvio de... Leia mais
Postado em: 11/07/2022 15:39:18