NULIDADE DE PROVA LEVA A REJEIÇÃO DE DENÚNCIA CONTRA SUPOSTOS MEMBROS DO PCC
O recebimento de uma denúncia não impede a sua posterior rejeição, na hipótese de surgir fato superveniente que afaste a justa causa para a ação penal. Com essa fundamentação, o juízo da Vara de Delitos de... Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:36:52
ACUSAÇÃO GENÉRICA INVIABILIZA AMPLA DEFESA, DECIDE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PR
Denúncia que atribui conduta delitiva de forma genérica para todos os denunciados inviabiliza o exercício do direito de defesa. Com esse entendimento, a 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou, por maioria, o trancamento de... Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:35:06
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE NOTIFICAR SOBRE RESCISÃO E DEPOIS RENEGOCIAR DÍVIDA
Por considerar que houve comportamento contraditório do plano de saúde, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça invalidou a rescisão unilateral de contrato com base na inadimplência do titular. Leia mais
Postado em: 03/08/2022 15:34:40
REAJUSTE DE PEDÁGIO: GOVERNO DE SP RESERVA R$ 400 MILHÕES PARA BANCAR CONGELAMENTO
Postado em: 03/08/2022 10:33:59
FECOMERCIOSP PROMOVE DISCUSSÃO SOBRE A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA LGPD COM ENVIO DE ENUNCIADOS À ANPD
Encontro terá a presença de ministros, especialistas em proteção de dados e grandes nomes do Direito, que irão avaliar propostas. Leia mais
Postado em: 03/08/2022 10:33:28
FLEXIBILIZAÇÃO DE REGRAS TRABALHISTAS DURANTE CALAMIDADE É APROVADA NA CÂMARA
Postado em: 03/08/2022 10:32:51
BOLSONARO AFIRMA QUE TABELA DO IMPOSTO DE RENDA SERÁ CORRIGIDA EM 2023
Postado em: 03/08/2022 10:32:20
EXISTÊNCIA DE AÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL NÃO IMPEDE ANPP NA JUSTIÇA ESTADUAL
Por unanimidade, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e homologou um acordo de não persecução penal celebrado entre o Ministério Público e um... Leia mais
Postado em: 02/08/2022 16:29:43
MENDONÇA DETERMINA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DE HOMEM PRESO EM FEVEREIRO
Devido ao descumprimento de determinação expressa do Supremo Tribunal Federal para promoção de audiência de custódia em todas as modalidades prisionais, o ministro André Mendonça determinou que um detento seja imediatamente submetido ao... Leia mais
Postado em: 02/08/2022 16:16:36