STF NEGA REMIÇÃO DE PENA POR FALTA DE REGISTRO DE FREQUÊNCIA EM CERTIFICADO
Para fins de remição de pena em razão de conclusão de curso técnico a distância, o certificado deve conter informações como a metodologia aplicada, o desempenho e a frequência do apenado. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo... Leia mais
Postado em: 06/07/2022 16:06:37
MOTORISTA DE VEÍCULO ESCOLAR PRECISA DE TOXICOLÓGICO PARA RENOVAR CNH, DIZ STJ
A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo de... Leia mais
Postado em: 06/07/2022 16:00:48
OPEN FINANCE: DIRETOR DO BC ADMITE PROBLEMAS NAS TROCAS DE INFORMAÇÕES PREVISTAS NO SISTEMA
Postado em: 06/07/2022 12:26:16
DEDUÇÃO DE GASTOS COM ALUGUEL NO IMPOSTO DE RENDA É APROVADO NO SENADO; ENTENDA
Postado em: 06/07/2022 12:25:51
MPES SÃO RESPONSÁVEIS POR GERAR RENDA DE R$420 BILHÕES POR ANO NO PAÍS, UM TERÇO DO PIB
Postado em: 06/07/2022 12:25:20
OABRJ EMPOSSA COMISSÃO ESTADUAL DA VERDADE DA ESCRAVIDÃO NEGRA
Postado em: 05/07/2022 15:53:39
INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PRIVADA POR PROCURADOR EXIGE INDICAÇÃO DO FATO, DIZ STF
Para o advogado instaurar ação penal privada em nome de seu cliente, a procuração deve conceder poderes específicos ao procurador, conter o nome do querelante e a menção do fato criminoso. Assim estabeleceu a 1ª Turma do Supremo Tribunal... Leia mais
Postado em: 05/07/2022 15:51:01
APÓS MODIFICAÇÕES NO SENADO, PEC DA RELEVÂNCIA É APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 aprovou nesta... Leia mais
Postado em: 05/07/2022 15:50:36
CONFISSÃO PARCIAL FEITA PARA INOCENTAR CORRÉU TAMBÉM REDUZ PENA, DIZ MINISTRA DO STJ
A atenuante de pena da confissão espontânea, prevista no artigo 65, inciso III, alínea 'd' do Código de Processo Penal, deve ser reconhecida mesmo que revelada de maneira parcial ou qualificada quando for utilizada pelo juiz sentenciante como reforço de... Leia mais
Postado em: 05/07/2022 15:50:05