PERDA DE ARRECADAÇÃO NÃO JUSTIFICA VALIDADE DE EXIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
Não é raro, quando se questiona a validade de exigências tributárias junto ao Poder Judiciário, que a administração tributária argumente com a perda de arrecadação que seria gerada pelo reconhecimento da invalidade. Tanto para... Leia mais
Postado em: 12/01/2022 13:10:28
MORTE DE ANISTIADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO NÃO PREJUDICA EXECUÇÃO PELOS HERDEIROS
Ainda que a morte do impetrante tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do mandado de segurança que reconheceu seus direitos como anistiado político, o espólio ou os herdeiros têm legitimidade para requerer a execução do julgado. Isso porque o... Leia mais
Postado em: 12/01/2022 13:09:59
O ANPP E A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Conforme ressaltado em outra oportunidade [1], o acordo de não persecução penal existirá quando as partes,... Leia mais
Postado em: 12/01/2022 13:09:29
STF INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE
Em mais uma medida voltada à aproximação com a sociedade, o Supremo Tribunal Federal instituiu sua Política de Transparência, Dados Abertos e Prestação de Contas, que tem como base a publicidade de informações, serviços e base... Leia mais
Postado em: 12/01/2022 13:08:34
AUXÍLIO BRASIL: 3 MILHÕES DE FAMÍLIAS SÃO INCLUÍDAS E GOVERNO DIZ TER ZERADO FILA DE ELEGÍVEIS DE 2021
Postado em: 12/01/2022 13:07:19
INSS DIVULGA REAJUSTES E TETO DA APOSENTADORIA É ELEVADO PARA R$7.087; NOVOS VALORES COMEÇAM A SER PAGOS NO DIA 25
Postado em: 12/01/2022 13:06:56
PODCAST: FUNCIONÁRIO COM COVID OU INFLUENZA É OBRIGADO A TRABALHAR?
Postado em: 12/01/2022 13:06:20
CENTRAL DE ATENDIMENTO OABRJ-CAARJ REDUZ HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO POR TELEFONE
Por causa do pico de casos de Covid-19 na cidade do Rio de Janeiro, a Central de Atendimento OABRJ-Caarj precisou reduzir o horário de funcionamento das linhas de telefone fixo - (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150. A partir de quarta-feira, dia 12, as demandas serão recebidas das 10h... Leia mais
Postado em: 11/01/2022 13:05:31
ATENDIMENTO POR WHATSAPP DA CENTRAL DE ATENDIMENTO OABRJ-CAARJ ESTÁ FORA DO AR
O atendimento por WhatsApp da Central de Atendimento OABRJ-Caarj está temporariamente fora do ar na tarde desta terça-feira, dia 11. As linhas telefônicas (21) 2730-6525 e (21) 2272-6150 operam sem problemas. Outros canais para envio de demandas da... Leia mais
Postado em: 11/01/2022 13:05:09