JUSTIÇA DECIDE QUE RECUSA DE EXAME DE DNA INDUZ PATERNIDADE POR JURIS TANTUM

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. Esse entendimento foi reiterado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a respeito da... Leia mais

Postado em: 14/05/2021 10:23:57

APOSENTADO PODE MANTER PLANO DE SAÚDE COM MESMAS CONDIÇÕES DA ATIVA

Trabalhador que se aposenta tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível do Fórum Regional do Méier, no Rio de Janeiro, concedeu antecipação de tutela a uma... Leia mais

Postado em: 14/05/2021 10:22:45

A PREJUDICIALIDADE DA DECISÃO VINCULANTE NO JULGAMENTO QUANTO AO PROCESSO FISCAL

Com a chegada do novo Código de Processo Civil, em vigor desde o início de 2016, finalmente superamos a discussão quanto à sua aplicação ao processo administrativo fiscal. Como sabemos, o seu artigo 15 passou a determinar que, na ausência de normas... Leia mais

Postado em: 14/05/2021 10:22:12

STJ PRORROGA JULGAMENTOS POR VIDEOCONFERÊNCIA ATÉ 1º DE JULHO

O Superior Tribunal de Justiça prorrogou até 1º de julho a realização das sessões de julgamento por videoconferência. A medida foi adotada por meio da Resolução STJ/GP 20/2021, assinada pelo presidente da corte, ministro Humberto... Leia mais

Postado em: 14/05/2021 10:21:31