DESEMBARGADOR AFASTA EXIGÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE SELIC APLICADA AO INDÉBITO
Devido à possibilidade de enriquecimento sem causa, o desembargador Marcelo Mesquita Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, determinou, em liminar, que a União deixe de exigir o IRPJ e a CSLL sobre a taxa Selic aplicada ao indébito... Leia mais
Postado em: 29/09/2021 11:50:41
MEDIAÇÃO GARANTE A DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
O processo de recuperação judicial, cujo marco regulatório é a Lei n° 11.101/2005, tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte... Leia mais
Postado em: 29/09/2021 11:50:18
RENOVAÇÃO DO AUXÍLIO EMERGENCIAL UTILIZANDO CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS É DESCARTADO POR SECRETÁRIO DO TESOURO
Postado em: 29/09/2021 11:48:01
BRASIL FICA EM 51º NO RANKING DE COMPETITIVIDADE DIGITAL; DADOS MOSTRAM FALTA DE PREPARO PARA ECONOMIA DIGITAL
Postado em: 29/09/2021 11:47:34
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE RURAL DEVE SER DECLARADO ATÉ DIA 30 E RECEITA AGUARDA 5,9 MILHÕES DE DECLARAÇÕES
Postado em: 29/09/2021 11:47:04
AGÊNCIA DA CEF DA AVENIDA VENEZUELA RETOMA ATENDIMENTO PRESENCIAL E COLEGAS DEVEM SOLICITAR PAGAMENTOS JUDICIAIS PESSOALMENTE
Com a reabertura para o atendimento ao público da Agência 4117 da Caixa Econômica Federal na Avenida Venezuela, 134 (Fórum Criminal TRF2), advogados e advogadas não poderão mais dar entrada em pagamentos judiciais por meio da Área Restrita aqui do... Leia mais
Postado em: 28/09/2021 17:49:32
DESEMBARGADOR DO TJRJ PARTICIPA DE WEBINAR SOBRE SUPERENDIVIDAMENTO
O Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (BRASILCON) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) promovem nesta terça-feira (28/09) o I Encontro do PPD, Programa de Pós- Graduação em Direitos Humanos, Vulnerabilidades e... Leia mais
Postado em: 28/09/2021 17:49:14
TJRJ RESTABELECE VIGÊNCIA DE LEI MUNICIPAL QUE AMPLIA O TEMPO DE USO DO BILHETE ÚNICO CARIOCA PARA TRÊS HORAS
Os usuários do Bilhete Único Carioca ganharam mais meia hora para se deslocarem usando dois modais, pagando uma só tarifa. Os desembargadores da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro restabeleceram a vigência... Leia mais
Postado em: 28/09/2021 17:48:52
A APLICABILIDADE DA LGPD AOS AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), após apaziguar inúmeras controvérsias na aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou LGPD), em um de seus pronunciamentos mais recentes, veiculado em... Leia mais
Postado em: 28/09/2021 17:48:32