STJ TRANCA AÇÃO PENAL POR ABORTO AO CONSTATAR QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL

Por constatar quebra do sigilo profissional entre médico e paciente, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trancou nesta terça-feira (14/3) uma ação penal que apurava o crime de aborto causado pela própria... Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:43:40

STF MANTÉM ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE PARA FISCAIS TRIBUTÁRIOS DE CUBATÃO

O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão da presidente da corte, ministra Rosa Weber, que restabeleceu a eficácia de lei municipal que prevê o pagamento de adicional de produtividade aos agentes fiscais e fiscais de tributos da prefeitura de... Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:43:03

EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PARA DESPEJO LIMINAR POR AUSÊNCIA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS

O leitor deve estar se perguntando se leu corretamente o título. Afinal, não faz sentido a exigência de caução do locador para obter o despejo liminar, se o locatário está inadimplente com os aluguéis. Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:40:36

TRATAMENTO DE AUTISMO IMPEDE DEVOLUÇÃO DE MENORES SEQUESTRADOS PELA MÃE

Para a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o fato de crianças sequestradas pela mãe se encontrarem em tratamento de autismo no Brasil é motivo suficiente para, de forma excepcional, impedir que elas sejam devolvidas ao país de residência... Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:39:49

PREFEITURA DE SP É CONTRA JUNTAR ISS COM ICMS

Secretário de SP defende proposta de reforma que mantém imposto separado e estabelece uniformização de legislação do tributo. Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:37:13

NOVAS REGRAS DA CIPA PASSAM A VALER A PARTIR DE MARÇO

Você sabe quais são as novas regras da CIPA? Dê o play e fique por dentro! Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:36:24

CONFIRA 8 DICAS PARA PROTEGER O SEU NEGÓCIO DE VAZAMENTO DE DADOS

Especialista em cibersegurança dá dicas para proteger empresas em eventuais vulnerabilidades no mundo digital. Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:35:56

IRPF 2023: CONTRIBUINTES PODEM ENVIAR A DECLARAÇÃO A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA (15)

Receita Federal confirmou o início do recebimento do IRPF 2023 a partir das 09h desta quarta-feira (15). Leia mais

Postado em: 15/03/2023 11:35:14

USO ABUSIVO DE REDES SOCIAIS AMEAÇA LIBERDADES INDIVIDUAL E COLETIVA, DIZ BINENBOJM

É preciso aprimorar a regulação das redes sociais, impondo-lhes as mesmas regras aplicáveis a veículos de comunicação. Afinal, o uso abusivo dessas plataformas influencia as autodeterminações individual e coletiva, colocando em risco... Leia mais

Postado em: 14/03/2023 11:32:49

TJ-MG MANTÉM EXUMAÇÃO PARA EXAME DE DNA EM AÇÃO DE PATERNIDADE E HERANÇA

O agravo de instrumento não é o recurso cabível para impedir a realização de exumação para fins de exame de DNA em ação de investigação de paternidade post mortem, cumulada com pedido de herança, porque essa... Leia mais

Postado em: 14/03/2023 11:32:16