I JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO APROVA 12 ENUNCIADOS EM PLENÁRIA*
A I Jornada de Direito Tributário foi encerrada, na sexta-feira (21/10), com a aprovação de 12 enunciados, em plenária, pelos membros das cinco comissões temáticas. O evento, sediado no Conselho da Justiça Federal (CJF), é uma... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 12:02:29
CJF LIBERA O PAGAMENTO DE RPVS A MAIS DE 176 MIL BENEFICIÁRIOS*
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em setembro de 2022, para um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. A soma atinge o valor... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 11:47:28
LEI DO PASSE LIVRE NÃO VALE PARA TRANSPORTE POR AVIÃO, DIZ STJ
O benefício do passe livre no transporte interestadual, estabelecido pela Lei 8.899/1994 às pessoas com deficiência, não pode ser estendido para abarcar também o transporte aéreo, sob pena de criar às empresas do ramo obrigação... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:51:29
VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS EM CONTA É IMPENHORÁVEL, DIZ TJ-SP
É impenhorável a quantia em montante inferior ao patamar de 40 salários mínimos. Com esse entendimento, a 28ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, de forma unânime, o desbloqueio da conta... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:51:02
CONJUR LANÇA NO TJ-SP NOVA EDIÇÃO DO ANUÁRIO DA JUSTIÇA SÃO PAULO
A nova edição do Anuário da Justiça São... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:49:59
CLÁUSULA PENAL EM ACORDO HOMOLOGADO PODE SER REDUZIDA PELO JUIZ, DIZ STJ
A decisão que homologa acordo entre as partes forma coisa julgada. Mesmo assim, a cláusula penal que constar dela pode ser reduzida pelo juiz, com base no princípio da equidade, se a obrigação tiver sido parcialmente cumprida ou se o valor for... Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:49:26
MEI: NOVA LINHA DE CRÉDITO DA CAIXA PERMITE EMPRÉSTIMOS DE ATÉ R$ 3 MIL
Nova linha de crédito da Caixa oferece taxas de juros especiais e parcelamento em até 24 meses tanto para MEIs quanto para autônomos. Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:46:59
JUROS: COPOM COMEÇA 7ª REUNIÃO DO ANO PARA DEFINIR TAXA SELIC
Segundo edição recente do boletim Focus, Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela segunda vez seguida. Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:16:44
PIS/PASEP: 440 MIL TRABALHADORES AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL
Os saques do PIS/Pasep ano-base 2020 podem ser feitos até 29 de dezembro. Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:15:36
MICRO E PEQUENAS EMPRESAS REPRESENTAM 30% DO PIB BRASILEIRO
O setor de serviços se destaca entre as MPEs, já que possui mais da metade dos cadastros ativos no país. Leia mais
Postado em: 25/10/2022 10:10:39