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“I JORNADA DE DIREITO TRIBUTÁRIO” ACONTECERÁ NOS DIAS 20 E 21/10. PRAZO PARA ENVIO DE ENUNCIADOS VAI ATÉ 15/8*

“I Jornada de Direito Tributário” acontecerá nos dias 20 e 21/10. Prazo para envio de enunciados vai até 15/8* Publicado em 20/07/2022 O prazo para o envio de propostas de enunciados ao evento vai até o dia... Leia mais

Postado em: 20/07/2022 16:10:12

TJ-SP MAJORA INDENIZAÇÃO CONTRA BANCO POR EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO

Violar injustificadamente o benefício previdenciário abala de forma imprópria e inadequada a segurança jurídica, obrigação insuperável que toda instituição financeira deve cumprir de forma rigorosa. Leia mais

Postado em: 20/07/2022 16:08:36

CANDIDATOS A JUIZ EM SÃO PAULO TÊM DE SUPERAR MARATONA DE TIRAR O FÔLEGO

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem feito um esforço notável para ajudar a corrigir um defeito grave do Direito brasileiro: o baixo nível dos exames de seleção dos integrantes do Poder Judiciário. Testes mal formulados contribuem de... Leia mais

Postado em: 20/07/2022 16:08:06

IMPOSTO DE RENDA NÃO INCIDE SOBRE VALOR ACUMULADO DE PRECATÓRIO PAGO A HERDEIRO

Em caso de benefícios previdenciários pagos acumuladamente a um herdeiro, devem ser observados os valores mensais, e não o montante obtido para a incidência do Imposto de Renda. Com esse entendimento, a juíza Vanessa Simione Pinotti, da 1ª Vara Federal de... Leia mais

Postado em: 20/07/2022 16:05:56

INDÍGENAS TÊM DIREITO DE INTEGRAR AÇÃO QUE CONTESTA PORTARIA DE DEMARCAÇÃO

A comunidade indígena que tem a posse de suas terras questionada em ação que visa a anular uma portaria de demarcação tem o direito subjetivo de ser ouvida no processo, mesmo que seus interesses estejam representados pelo Ministério Público... Leia mais

Postado em: 20/07/2022 16:05:11