INADIMPLEMENTO NÃO SE JUSTIFICA EM CONTRATO COM OBRIGAÇÕES SUCESSIVAS

Se existe previsão de sucessividade no cumprimento de obrigações contratuais, aquele que deve cumprir a prestação primeiro não pode justificar seu inadimplemento na suposta mora da outra parte. Assim, a 4ª Câmara Cível do... Leia mais

Postado em: 29/07/2021 11:59:39

TRF-3 CONDENA VIA AMARELA E METRÔ DE SÃO PAULO A REEMBOLSAR O INSS

O pagamento de contribuição ao Seguro de Acidente do Trabalho (SAT) não exclui a responsabilidade da empresa que incorre em dolo ou culpa. Com base nesse entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão que... Leia mais

Postado em: 29/07/2021 11:59:17

EXAME DE GRAVIDEZ NA DESPEDIDA DA EMPREGADA E DIREITO À INTIMIDADE

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988). Sendo... Leia mais

Postado em: 29/07/2021 11:57:24