NOVOS (E BONS) TEMPOS À REGULAÇÃO DOS CONTRATOS DE SEGUROS NO BRASIL?

Os três principais pilares que devem estruturar o agir por parte do órgão regulador do mercado de seguros privados são: 1) a higidez econômico-financeira de seus participantes, designadamente, seguradoras e resseguradoras; 2) a proteção ao direito... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:50:44

Prisão domiciliar só se justifica quando tratamento em presídio é inviável

O recolhimento domiciliar somente se justifica em situações em que é impossível o tratamento de saúde nas dependências da unidade prisional. O entendimento é da 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:49:55

STJ RESTABELECE DECISÃO QUE RETIRA AEROPORTO DE MANAUS DE LEILÃO DA ANAC

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, restabeleceu medida cautelar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, tão somente, para retirar o Aeroporto Internacional de Manaus do leilão de concessões realizado pelo... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:49:23

O REEMBOLSO NOS SHOWS E EVENTOS CANCELADOS NÃO FOI CANCELADO

Um dos primeiros setores afetados pela pandemia da Covid-19 foi o de eventos e turismo, uma vez que a Organização Mundial da Saúde adotou como critério cientifico de prevenção o isolamento social, provocando, como efeito colateral, uma crise... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:48:49

'THE WALKING DEAD' NA ADMINISTRAÇÃO — TEMPORADA FINAL (NOVA LEI DE LICITAÇÕES)

Quando comecei a escrever o seriado "The Walking Dead na Administração Pública", a intenção era — e continua a ser — apresentar ao público quatro temporadas. A primeira, sobre o posicionamento do TCU quanto à tese da... Leia mais

Postado em: 22/04/2021 08:48:05