TJ-SP AFASTA APLICAÇÃO DA TAXA SELIC NO CÁLCULO DE JUROS EM EXECUÇÃO FISCAL
É legítima a incidência de multa, juros e correção calculada pelo IPCA, e não pela Selic, na hipótese de atraso no pagamento de taxa de polícia, conforme previsão expressa do Código Tributário... Leia mais
Postado em: 23/06/2021 09:59:37
A REFORMA ADMINISTRATIVA E O ENFRAQUECIMENTO DO PARLAMENTO
A reflexão sobre a reforma administrativa vai para além do sim ou do não. O ponto central de qualquer análise diz respeito a que tipo de reforma administrativa se pretende efetivar e quais seus efeitos sobre a organização do Estado de direito. A Proposta... Leia mais
Postado em: 23/06/2021 10:02:30
TEMPORÁRIO TEM DIREITO A ESTABILIDADE EM CASO DE ACIDENTE, DECIDE TST
O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho prevista no artigo 118 da Lei... Leia mais
Postado em: 23/06/2021 09:58:39
CONSULTORIA ESTRATÉGICA: CONHEÇA A METODOLOGIA QUE VAI TE AJUDAR A MUDAR SUA ATUAÇÃO NO MERCADO CONTÁBIL
Postado em: 23/06/2021 09:58:16
AUXÍLIO EMERGENCIAL: PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO DEVE SER ASSINADA POR BOLSONARO ATÉ SEXTA-FEIRA
Postado em: 23/06/2021 09:57:50
OAB ANULA MAIS DUAS QUESTÕES DO XXXII EXAME DE ORDEM
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, após análise da Prova Objetiva do XXXII Exame de Ordem Unificado – relativa à primeira fase – torna pública a anulação das questões de número 3 e 74 do caderno de... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 19:01:14
CONSENSUALIDADE NO PROCESSO PENAL É TEMA DE WEBINAR DA EMERJ
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) oferece, nessa quarta-feira (23/06), às 10h, o webinar “Consensualidade no Processo Penal: Aspectos Relevantes do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). O evento marca a 71ª reunião do... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 19:00:53
BOLETIM COVID-19: PUBLICAÇÃO REÚNE JURISPRUDÊNCIA RELACIONADA À PANDEMIA E INSPIRA OUTROS TRIBUNAIS
A pandemia do novo coronavírus afetou diversos setores da vida humana, promovendo intensas transformações nas relações sociais, nos padrões de comportamento, nos modelos de trabalho e educação. No mundo jurídico não poderia... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 19:00:30
CARTA ABERTA À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem por missão estatutária congregar magistrados do trabalho de todo o Brasil em torno de interesses comuns e pugnar pelo crescente prestígio da Justiça do... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 18:59:08
JULGAMENTO DE ADI SOBRE QUÓRUM PARA APROVAÇÃO DE SÚMULA TRABALHISTA É SUSPENSO
O julgamento no Supremo Tribunal Federal da ação direta de inconstitucionalidade que discute a exigência de quórum qualificado (dois terços) para aprovação ou revisão de súmulas ou enunciados trabalhistas foi suspenso — o... Leia mais
Postado em: 22/06/2021 18:58:26