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VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA ADVOGADOS EM ÓRGÃOS PÚBLICOS É INCONSTITUCIONAL

Devido à violação do princípio da separação dos Poderes e à usurpação da iniciativa exclusiva do Executivo para legislar sobre a organização e a administração das instituições... Leia mais

Postado em: 24/11/2022 13:24:34

SUPREMO JULGA LEI MUNICIPAL SOBRE FERIADO E RESOLUÇÃO DO TSE ÀS 9H30

Em razão da mudança no expediente do Supremo Tribunal Federal devido aos jogos da seleção brasileira na primeira fase da Copa do Mundo do Catar, a sessão do Plenário da Corte desta quinta-feira (24/11) será realizada pela manhã, a partir... Leia mais

Postado em: 24/11/2022 13:24:08

NOVO LIMITE DO MEI E DO SIMPLES CONQUISTA ASSINATURAS NECESSÁRIAS PARA URGÊNCIA DE ANÁLISE

Requerimento de urgência para apreciação do texto no Congresso Nacional foi apresentado nesta quarta-feira (22) pelo líder do PSD, Antônio Brito. Leia mais

Postado em: 24/11/2022 11:10:23

SIMPLES NACIONAL: MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PODERÃO TER 2ª CHANCE PARA ADESÃO AO REGIME

Projeto abre a possibilidade de uma segunda chance de opção ao regime tributário especial. Leia mais

Postado em: 24/11/2022 11:09:33

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE BENEFICIA IMPORTADOR COM RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

Importadores poderão recuperar créditos tributários de PIS/Cofins-Importação acumulados resultantes entre a diferença da alíquota aplicada na importação do bem e a alíquota aplicada na sua revenda. Leia mais

Postado em: 24/11/2022 11:07:27

67,8% DOS REAJUSTES SALARIAIS EM OUTUBRO FICARAM ACIMA DA INFLAÇÃO, MOSTRA BOLETIM SALARIÔMETRO

Para a data-base de outubro, a inflação deve ficar em 6,5%. Leia mais

Postado em: 24/11/2022 11:06:56

PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE 2022 DESTACA 61 TRIBUNAIS NO 16.º ENCONTRO NACIONAL DO JUDICIÁRIO. TRF2 É PRATA*

O Prêmio CNJ de Qualidade 2022 condecorou 61 tribunais em cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (22/11), que se destacaram pelo desempenho em termos de governança, produtividade, transparência e informação. Além de se... Leia mais

Postado em: 23/11/2022 16:57:00